484ª Hasta Pública Unificada

Data do Leilão
07/05/2019 às 10:00

Situação do Leilão
LEILÃO ENCERRADO
Online - Presencial

Local

FÓRUM TRABALHISTA RUY BARBOSA - Av. Marques de São Vicente, 235 - Auditório - 1º Subsolo- Barra Funda - São Paulo/SP

112 - Lote(s)

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Lote 064

Situação do Lote
FECHADO PARA LANCES
  
Lance Inicial: R$ 1.871.394,68
Lance Atual: R$ 0,00
  
Modalidade: JUDICIAL 
Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2
Valor de Avaliação: R$ 4.678.486,70
Incremento Mínimo: R$ 10.000,00
Nº Visitas: 211

LANCE ATUAL

Total de 0 lance(s)

R$ 0,00
Usuário: ---
Cidade: ---
Enviado em: ---

Descrição do Lote

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.186 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA-SP, CONTRIBUINTE: Não Consta. DESCRIÇÃO: O TERRENO situado entre as estacas 134+10 metros a 164 do ramo 100 da Rodovia José Ermírio de Moraes (Castelinho), encerrando a área de 29.611,77 metros quadrados, estando localizada no Município e Comarca de Sorocaba. A área em questão possui forma irregular e confronta-se ao norte com Transportadora Vantroba Ltda a leste com área remanescente de propriedade de Manuel Fernandez Alvarez e outros ao sul e ao oeste com Rodovia José Ermírio de Moraes (Castelinho), com as seguintes características: do ponto1, segue AZ=231°35'05'' acompanhando a divisa de propriedade, confrontando com a Rodovia José Ermírio de Moraes, na extensão de 159,31 metros, até o ponto 2; do ponto 2, deflete à direita, segue AZ=227°36'57'' acompanhando a divisa de propriedade, confrontando com a Rodovia José Ermírio de Moraes, na extensão de 17,76 metros, até o ponto 3; do ponto 3, deflete à direita, segue AZ=236°17'07'' acompanhando a divisa de propriedade, confrontando com a Rodovia José Ermírio de Moraes, na extensão de 14,39 metros, até o ponto 4; do ponto 4, deflete à direita, segue AZ=232º24'05'' acompanhando a divisa de propriedade, confrontando com a Rodovia José Ermírio de Moraes, na extensão de 48,14 metros, até o ponto 5; do ponto 5, deflete à direita, segue AZ=231°43'47'' acompanhando a divisa de propriedade, confrontando com a Rodovia José Ermírio de Moraes, na extensão de 316,71 metros, até o ponto 6; do ponto 6, deflete à direita, segue AZ= 04º36'06'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 80,27 metros, até o ponto 7; do ponto 7, deflete à direita, segue AZ=09º19'51'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 35,64 metros, até o ponto 8; deflete à direita, segue AZ=22º49'13'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 35,84 metros, até o ponto 9; do ponto 9, deflete à direita, segue AZ=35º37'59'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 32,94 metros, até o ponto 10; do ponto 10, deflete à direita, segue AZ=50º09'25'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 3,43 metros, até o ponto 11; do ponto 11, deflete à direita, segue AZ=62°17'56'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 49,39 metros, até o ponto 12; do ponto 12, deflete à direita, segue AZ=84°31'35'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 64,76 metros, até o ponto 13; do ponto 13, deflete à direita, segue AZ=88°09'17'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 38,62 metros, até o ponto 14; do ponto 14, deflete à direita, segue AZ=82°23'15'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 50,14 metros, até o ponto 15; do ponto 15, deflete à direita, segue AZ=68°17'02'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 41,55 metros, até o ponto 16; do ponto 16, deflete à direita, segue AZ=39º40'55'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 85,30 metros, até o ponto 17; do ponto 17, deflete à direita, segue AZ=57°15'21'' acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a Área remanescente já referida, na extensão de 83,28 metros, até o ponto 18; do ponto 18, deflete à direita, segue AZ=164°26'34''acompanhando a divisa de propriedade, confrontando com propriedade da Transportadora Vantrola Ltda., na extensão de 16,94 metros, até o ponto 1. OBSERVAÇÕES: 1. Conforme Mandado de Averbação, expedido em 09 de novembro de 2009, pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Sorocaba-SP (Proc. n° 602.01.2001.013303-7), o imóvel constante nesta matrícula será objeto de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER (AV.1). 2. Há outras Penhoras. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Santos: " Considerando que a Receita Federal informe que o imóvel foi transformado em imóvel urbano em 2010, bem como até aquele momento não possuía débito. Considerando que a prefeitura de Sorocaba também não identificou nenhum débito com relação ao imóvel. Prossiga-se com a realização da venda em Hasta Pública, consignando que não consta débitos fiscais com relação ao imóvel a ser praceado". 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN). Total da avaliação: R$ 4.678.486,70 (quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos).

Processo: 0206500-39.2009.5.02.0443
Executado: N.F. PEREZ TRANSPORTES ME
Exequente: LUIZ GUSTAVO INÁCIO

Localização do Lote: RODOVIA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES KM 7,5, (CASTELINHO) VIADUTO DE APARECIDINHA, SOROCABA - SP

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