Informações do Lote

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DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA HASTA 02/2022

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15
Data do Leilão: 03/05/2022 12:30

Lote 011

Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT 15

Cidade: Ilha Comprida/SP
Endereço: Avenida Cassiano Ricardo- Lote de terreno sob nº 12, quadra 07
Matrícula: 71612 - 1º Cartório - IGUAPE/SP
Descrição: Lote de terreno sob nº 12 (doze) da quadra 07 (sete), do loteamento denominado "Balneário Barra Velha", situado na Ilha Comprida, neste Município de Iguape, fazendo frente para a Avenida Cassiano Ricardo, onde mede 10,00m de frente, por igual medida nos fundos, onde divide-se com o lote 15; confronta-se pelo lado direito de quem da Avenida olha para o lote, com o lote 11, onde mede 25,00m de cada lado, da frente aos fundos, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote 13, perfazendo a área de 250,00m2 - Loteamento inscrito nos termos do Decreto lei 58, sob nº 43.476-a - Contribuinte nº 50.887.
Lote de terreno sob nº 12 (doze) da quadra 07 (sete), do loteamento denominado “Balneário Barra Velha”, situado na Ilha Comprida, neste município de Iguape, medindo, digo, fazendo frente para a Avenida Cassiano Ricardo, onde mede 10,00m de frente, por igual medida nos fundos, onde divide-se com o lote 15; confronta-se pelo lado direito de quem da Avenida olha para o lote, com o lote 11, onde mede 25,00 m. de cada lado, da frente aos fundos, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote 13, perfazendo a área de 250,00m2.
Imóvel de matrícula nº 71.612 - Lote de terreno sob nº 12 (doze) da quadra 07 (sete), do loteamento denominado “Balneário Barra Velha”, situado na Ilha Comprida, neste município de Iguape, medindo, digo, fazendo frente para a Avenida Cassiano Ricardo, onde mede 10,00m de frente, por igual medida nos fundos, onde divide-se com o lote 15; confronta-se pelo lado direito de quem da Avenida olha para o lote, com o lote 11, onde mede 25,00 m. de cada lado, da frente aos fundos, e do lado esquerdo, no mesmo sentido com o lote 13, perfazendo a área de 250,00m2.
Características: Terreno localizado a cerca de 10km do marco dos Bombeiros (centro) e a 250 metros da avenida beira-mar.
Pelas imagens de Satélite não há benfeitorias sobre o terreno.
Ônus/Observação: AV.03- conforme Lei Complementar nº 651 de 31/07/1.990 e Lei nº 7.664 de 30/12/1.991, publicadas no Diário Oficial em 01/08/1.990 e 12/03/1.992, respectivamente, foi criado o município de ILHA COMPRIDA (instalada em 01/01/1993) com território delimitada e desmembrada dos municípios de IGUAPE E CANANÉIA, passando a pertencer em sua totalidade à comarca de IGUAPE-SP. Iguape, 22/05/2000.
AV.04- Pelo mandado expedido em 27/08/1998, pela MMª Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iguape, Drª GINA MARIA CUPINI, extraído dos Auto de Pedido de Averbação - Proc. nº 028/98, requerido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, de conformidade com os decretos nºs 26.881/87 e 30/817/89, foi criado a "APA" Área de Proteção Ambiental de Ilha Comprida - SP, e sentença prolatada pelo Corregedor Permanente Substituto, Dr. Caramuru Afonso Francisco, fica consignado que o loteamento denominado "BALNEÁRIO BARRA VELHA", encontra-se inserido em área de proteção ambiental, ressaltando-se que esta averbação ora praticada, não afeta em absoluto o direito de propriedade. Iguape, 22/05/2000.
Débitos de IPTU em aberto, junto a Prefeitura de Ilha Comprida, no valor de R$6.277,00 até a presente data, conforme informações obtidas no setor de tributos.

Processo: 0010052-39.2019.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO
Exequente: EDMILSON AMANCIO DA SILVA
Executado: INDUSTRIA INTER TEXTIL BRASILEIRA LTDA ITB