Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS

OS BENS SERÃO LEILOADOS E FINALIZADOS ITEM A ITEM, PODENDO SER REINICIADO O PROCEDIMENTO PARA O LOTE QUE NÃO OBTIVER LANCES EM PRIMEIRA CHAMADA OU PERMANECEREM DISPONÍVEIS PARA RECEBIMENTO DE OFERTAS DE LANCES NO SITE ATÉ ÀS 19:00 HORAS DO MESMO DIA.

NÃO OCORRERÁ ALTERAÇÃO NOS VALORES!

O LEILÃO será realizado de forma virtual, através do site https://www.3torresleiloes.com.br em 31/10/2023, a partir das 09:00 horas, onde serão leiloados 314 veículos, sendo que 82 são CONSERVADOS e 232 são SUCATAS.

→ A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no ANEXO ÚNICO, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT do ano anterior, do ano vigente e a proporcionalidade do IPVA se houver, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, à BHTRANS qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.

• CADASTRO SIMPLIFICADO EXCLUSIVO PARA ESTE LEILÃO, NÃO É NECESSÁRIO PROCEDIMENTOS EM CARTÓRIO!

CADASTRO PARA COMPRA DE VEÍCULOS CONSERVADOS “COM DOCUMENTAÇÃO”

1 – DOCUMENTOS SOLICITADOS:
1.1: Termo de Adesão do site assinado (disponível na finalização do cadastro);
1.2: Cópias simples do RG e CPF ou CNH;
1.3: Cópia simples do Comprovante de Residência;
1.4: Envio das documentações APENAS POR E-MAIL [email protected].

CADASTRO PARA COMPRA DE VEÍCULOS SUCATAS

Poderão participar do leilão de veículos considerados SUCATA, somente as pessoas jurídicas, que deverão estar previamente cadastradas no Sistema de Apreensão e Leilão de Veículos do DETRAN/MG (SIAL), para fins de desmontagem de veículo automotor, em atendimento a lei Federal nº 12.977 de 20 de maio de 2014. Para efetuar o cadastramento os interessados deverão acessar o seguinte endereço eletrônico: www.detran.mg.gov.br/veiculos/leiloes e acessar o CADASTRO PARA PARTICIPAR DE LEILÕES.

1 – DOCUMENTOS SOLICITADOS:
1.1: Termo de Adesão assinado;
1.2: Cópia do Contrato Social ou Documento Equivalente;
1.3: Cópia do CNPJ;
1.4: Cópia do Documento de Identificação do Sócio;
1.5: Comprovante de Residência/Estabelecimento da Empresa;
1.6: Envio das documentações para o e-mail [email protected]r.

IMPEDIMENTOS:
Nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 9º da Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021, não poderão participar do leilão agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, bem como terceiro que auxilie a condução na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.

LIBERAÇÃO
→ Prazo de 48 horas antecedentes ao leilão para o envio;
→ Liberação do cadastro apenas após recebimento e conferência das documentações.

Para mais informações utilizem dos canais: [email protected], Telefone (16) 3629-6203, WhatsApp (16) 99799-6203.

A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados nos dias 27/10/2023, 28/10/2023 e 30/10/2023 das 09:00 às 16:00 horas.

→ Os interessados poderão examinar os bens a serem leiloados, no endereço: Rua Liberdade, n° 117. Bairro Bonsucesso - Belo Horizonte/MG (Pátio MTY).

PAGAMENTOS
O Leiloeiro enviará uma comunicação contendo o pedido de pagamento para o e-mail cadastrado pelo arrematante, que deverá ser realizado exclusivamente através dos seguintes dados bancários: para transferência via TED: Caixa Econômica Federal - Agência: 2014 - Conta Corrente: nº 20269-0 - Operação: 001 e para pagamento via PIX: CHAVE PIX CPF 159.954.488-11 em nome de Marcos Roberto Torres.

O arrematante terá o prazo de 3 (três) dias corridos para pagamento dos valores de arrematação e comissão do Leiloeiro, a contar da comunicação prevista acima.

LIBERAÇÃO DOS VEÍCULOS

VEÍCULOS CONSERVADOS “COM DOCUMENTAÇÃO”

De posse do Alvará de Liberação e da Nota de Venda, o arrematante de veículo considerado CONSERVADO, somente poderá retirar o veículo a partir do dia 29 de novembro de 2023, em razão da necessidade de tempo suficiente para pagamento e/ou desvinculação dos débitos existentes nos prontuários dos veículos.

VEÍCULOS SUCATAS

De posse do Alvará de Liberação e da Nota de Venda, em se tratando de SUCATA, baixados conforme o subitem 6.5, a liberação do veículo no pátio será a partir do dia 30 de novembro de 2023, em razão da necessidade de tempo suficiente para a retirada de placas, corte de chassis e o encaminhamento do pedido de baixa no banco de dados com a emissão do documento próprio.

→ O atendimento para liberação de veículos de leilão ocorrerá de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 12h e de 13h as 16h. Os veículos serão retirados no mesmo pátio onde ocorrerá a visitação pública, devendo ser feito o agendamento através do telefone (16) 3629-6203 / (16) 99709-6203.

DA DESVINCULAÇÃO DOS DÉBITOS

A desvinculação dos débitos incidentes sobre o prontuário do veículo leiloado é de responsabilidade do órgão ou entidade executivo de trânsito de registro do veículo, nos termos do parágrafo único do art. 32 da Resolução nº 623 do CONTRAN, cabendo à BHTRANS encaminhar o extrato do leilão ao referido órgão, bem como aos demais credores porventura existentes, para subsidiar os procedimentos inerentes ao ato, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias da realização do leilão.

A BHTRANS não se responsabiliza por eventuais atrasos ocorridos na referida desvinculação, uma vez que tal ato é de competência exclusiva do órgão ou entidade executivo de trânsito de registro do veículo e/ou dos órgãos credores, cabendo à BHTRANS apenas o acompanhamento do procedimento, sem poderes de cumprimento da obrigação.

Na hipótese de o prazo de desvinculação dos débitos ultrapassar o prazo legal máximo para a formalização da transferência do veículo, por culpa exclusiva dos órgãos de trânsito e demais credores, a BHTRANS emitirá nova “Carta de Arrematação”, com reabertura de prazo para que o arrematante não seja penalizado nos termos do artigo 123 do CTB (Lei Federal nº 9.503/97).

DA DESVINCULAÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E RESTRIÇÕES

O prazo máximo para desvinculação dos impedimentos e restrições é de 30 dias após a realização do leilão e caso a referida baixa não for concretizada, o lance ofertado perderá seu efeito e a arrematação será revogada, sem a incidência de qualquer penalidade e ou atualização de qualquer espécie ao arrematante.

A BHTRANS não se responsabiliza por eventuais atrasos ocorridos na referida desvinculação, uma vez que tal ato é de competência exclusiva do órgão ou entidade executivo de trânsito de registro do veículo e/ou dos órgãos que solicitaram as restrições/impedimentos, cabendo à BHTRANS apenas o acompanhamento do procedimento, sem poderes de cumprimento da obrigação.

Na hipótese de o prazo de desvinculação dos débitos ultrapassar o prazo legal máximo para a formalização da transferência do veículo, por culpa exclusiva dos órgãos de trânsito e/ ou daqueles que impuseram a restrição/impedimento no veículo, a BHTRANS emitirá nova “Carta de Arrematação”, com reabertura de prazo para que o arrematante não seja penalizado nos termos do artigo 123 do CTB (Lei Federal nº 9.503/97).

NO ANEXO ÚNICO DESTE EDITAL SERÁ INDICADO SE O VEÍCULO É CONSERVADO OU NÃO.

O veículo considerado CONSERVADO poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal n.º 9.503/1997), para colocá-lo novamente em circulação.

O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 6.5.

→ Os lotes nº 2, 5, 6, 8, 17, 25, 26, 28, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 47, 49, 51, 53, 55, 56, 57, 59, 60, 65, 82, 89, 91, 101, 103, 104, 106, 108, 109, 111, 120, 122, 127, 139, 141, 143, 144, 146, 149, 150, 152, 156, 157, 158, 160, 161, 167, 170, 171, 172, 173, 174, 178, 179, 182, 184, 190, 192, 195, 218, 223, 224, 228, 230, 248, 255, 256, 258, 260, 263, 266, 267, 276, 278, 281, 284, 289, 290, 309, 311, 313, 322, 328, 330, 332, 336, 338, 339, 342, 345, 367 possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante.

→ Os lotes n° 95, 96, 131, 326 e 347 são SUCATAS que não possuem motor.

→ Os lotes nº 38, 89, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 165, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 241, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276 ,277, 278, 279, 280, 281, 282, 283 ,284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 295, 296, 297, 298, 299 e 300 possuem impedimento e/ou restrição, judicial, policial ou administrativa e dependerão da efetiva baixa destes para homologação de sua venda.

Para mais informações utilizem dos canais: [email protected], Telefone (16) 3629-6203, WhatsApp (16) 99709-6203.