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524ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

Encerrado
LEILOEIRO OFICIAL: Marcos Roberto Torres - JUCESP 633

Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Data do Leilão: 06/10/2020
Horário: 10:00


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Local do Leilão: Transmissão Ao Vivo do Endereço: Rua Alice Além Saadi, 855 Sala 2305 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-570

GRANDE LEILÃO TRABALHISTA
+ DE 120 LOTES
IMÓVEIS, VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E BENS DIVERSOS


CADASTRO

1 - DOCUMENTAÇÃO
1.1: Termo de Adesão com firma reconhecida;
1.2: Todas as cópias solicitadas devem ser autenticadas;
1.3: Envio das documentações para o nosso endereço físico (Escritório).

2 - LIBERAÇÃO
2.1: Prazo de 48 horas antecedentes ao leilão para o envio, tendo em vista o recebimento no escritório com prazo de até 24 horas;
2.2: Liberação do cadastro apenas após recebimento e conferência das documentações.

OBS.: As demais documentações entreguem no escritório na data do leilão serão aceitas, entretanto, podendo ocorrer na não liberação para participação do mesmo.

Para demais dúvidas relacionadas ao cadastro, pedir para entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

PAGAMENTOS

• Comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro.

Arrematação, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em 20% ou 30%, conforme a hipótese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% ou 70%, será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial.

Há previsão de parcelamento no provimento GP/CR nº 03/2020:

Conforme art. 14, na hipótese de bem imóvel e quando o valor do lance for igual ou superior ao de avaliação, será automaticamente permitido o parcelamento mediante pagamento de sinal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, e o saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas iguais, vencendo a primeira em 30 (trinta) dias.

Conforme art. 15, o licitante interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, ressalvada a hipótese do art. 14, deverá ofertar lance diretamente no site do leiloeiro atendendo às seguintes condições:

O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;

Observação: Lances de mesmo valor com número menor de parcelas também tem preferência - ex: 100.000,00 em 20 parcelas tem preferência sobre outro lance anterior de 100.000,00 em 30 parcelas. Se alguém oferecer 100.000,00 a vista terá preferência. Após o lance a vista, se outra pessoa oferecer 110.000,00 em 30 parcelas vai vencer,mesmo que o lance anterior fosse a vista, pois o valor é maior.

Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.

Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis (exemplo de caução idônea: apresentação de seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante, com valor declarado suficiente para garantir o pagamento do lance), caução está condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada.

DIREITO DE PREFERÊNCIA

O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail, [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão.

Demais disposições previstas no Provimento GP/CR nº 03/2020.

- ORIENTAÇÕES GERAIS NA ÍNTEGRA DISPONÍVEL PARA DOWNLOADS - CLIQUE ACIMA EM ARQUIVOS!

Lista de Lotes desse Leilão

Total 134 Lotes

Lote
001


Matrícula: MATRÍCULA Nº 62.777 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM

A) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.777 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1.4.161.0063.001.042. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob nº 6 da quadra 31, da Vila Romar, no município de Peruíbe, medindo 11,00m de frente para a Rua L, por 28,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos igual medida da frente, com a área de 308,00m²; confrontando do lado direito com o lote 7, do lado esquerdo com o lote 4, 5 e parte do lote 3, e nos fundos com o lote 19. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, Eventuais débitos tributários deverão ser transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do imóvel. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); AVALIAÇÃO: R$35.000,00 - LANCE INICIAL (40%): R$14.000,00
Endereço: Rua Maria Ferreira Araujo lote 6, quadra 31 - Vila Romar - Peruíbe - SP


Matrícula: MATRÍCULA Nº 62.778 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM

B) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.778 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1.4.161.0052.001.062. DESCRIÇÃO: O lote de terreno sob nº 7 da quadra 31, da Vila Romar, no município de Peruíbe, medindo 11,00m de frente para a Rua L, por 28,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos igual medida da frente, com a área de 308,00m², confrontando do lado direito com o lote 8, do lado esquerdo com o lote 6, e nos fundos com o lote 18. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, “Eventuais débitos tributários deverão ser transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do imóvel”. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). AVALIAÇÃO: R$35.000,00 - LANCE INICIAL (40%): R$14.000,00
Endereço: Rua Maria Ferreira Araujo lote 6, quadra 31 - Vila Romar - Peruíbe - SP

Local: Rua Maria Ferreira Araujo - Peruíbe - SP
Avaliação: R$70.000,00
Lance Mínimo (40%): R$28.000,00

Lote
002

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.886 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 073.01.43.0401.00.000. DESCRIÇÃO: Um terreno constituído de parte dos lotes 7 e 8 da quadra 54, do loteamento denominado Vila Nova Bonsucesso com uma área total de 359,00m², medindo 10,00m de frente para a Rua Santa Rita; por 36,33m da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com os lotes 06, 05, 15, 16 e 17, de propriedade de Lin Shong sua mulher e outros; 35,50m da frente aos fundos, pelo lado esquerdo onde confronta com o remanescente, do lote nº 08, de propriedade de Alex Ramos Camandaroba, e 10,03m nos fundos, onde confronta com os lotes 06, 05, 15, 16 e 17, de propriedade de Lin Sheau Sheng sua mulher e outros. Certificou o oficial de justiça em 28 de maio de 2019: Endereço atualizado: Rua Santa Rita, sem número (contíguo ao 121), Bairro Bonsucesso, CEP 07176-480, Guarulhos/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: terreno murado. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outra penhora. 3) Há caução não baixada. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 430.800,00 (quatrocentos e trinta mil e oitocentos reais).
Avaliação: R$430.800,00
Lance Mínimo (40%): R$172.320,00

Lote
003

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.094 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 020.021.0084-5. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 101, localizado no 10º andar do Edifício Barra do Una, situado à Alameda Eduardo Prado nº 150, 35º Subdistrito Barra Funda, possuindo uma área total construída de 61,00m², dos quais 30,50m², correspondem a área útil de 30,50m² a sua cota parte parte nas coisas de uso e propriedade comum, correspondendo ao citado apartamento, a fração ideal de 0,805%. Faz parte do apartamento objeto do presente, uma vaga indeterminada na garagem para estacionamento de veículo de passeio, sujeito ao uso de manobrista. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há outras penhoras. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Avaliação: R$130.000,00
Lance Mínimo (40%): R$52.000,00

Lote
004

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.170 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE LUIZ CAETANO TORRES. Nº CONTRIBUINTE: 118.228.0017-9. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do terreno situado à Rua Heládio Capote Valente, lote 20 da quadra 52, na Vila Alpina, no 26º Subdistrito Vila Prudente, com a área de 409,00m², medindo 10,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 10,44m, situado a 160,00m da esquina da Avenida Dr. Giacaglini e no quarteirão completado pelas ruas Dr. Wendel e Bom Jesus, e um valo de divisa, confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o imóvel, com a casa nº 245, no lado esquerdo com a casa nº 221, ambas com frente para a mesma rua, e nos fundos com as casas nºs 94 e 86, ambas com frente para a Rua Rosália Sandoval. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 191.279,33 (cento e noventa e um mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos).
Avaliação: R$191.279,33
Lance Mínimo (40%): R$76.511,73

Lote
006

Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (40%): R$160.000,00

Lote
007

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.633 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 014.002.0350-3. DESCRIÇÃO: Vaga indeterminada na unidade autônoma garagem coletiva localizada no subsolo do Edifício Herweg, à Rua Bela Cintra nº 1903, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área construída de 21,50m² e respectiva fração ideal de 0,7576% ou 0,007576 no terreno. A unidade autônoma garagem coletiva situada no subsolo tem capacidade para 22 vagas para estacionamento de automóveis de passeio, com a área total construída de 473,00m² e respectiva fração ideal de 16,667% ou 0,16667 no terreno. O Edifício Herweg acha-se construído em terreno com a área de 468,00m² descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1518 no L.8-F deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Conforme decisão proferida pelo Exmo. Juiz da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, a arrematação do bem pode se dar por não condôminos. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Avaliação: R$80.000,00
Lance Mínimo (40%): R$32.000,00

Lote
008

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.408 DO 12º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 110.124.0009-2. DESCRIÇÃO: Um prédio situado à rua Santa Helena nº 07, Vila Santa Madalena, no Distrito de Ermelino Matarazzo, e seu terreno, medindo 10,00m de frente para a referida rua; por 30,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 300,00 m², confinando pelo lado direito, visto de fora, com o prédio nº 09, do lado esquerdo com o prédio nºs 5 e 5-fundos, ambos da mesma rua, e pelos fundos confina com o prédio nº 10, da Rua Quartel de São João. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 61.423,07); 3) Há indisponibilidades; 4) Há outras penhoras; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 735.541,50 (setecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos).
Avaliação: R$735.541,50
Lance Mínimo (40%): R$294.216,60

Lote
009

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 120.123 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 042.085.0043-3. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: Rua Bitencourt Sampaio nº 229, antiga Rua B, parte do lote 93, na Saúde, 21º Subdistrito. UM PREDIO E RESPECTIVO TERRENO, medindo 5,00m de frente, por 30,00m da frente aos fundos, com a área de 150,00m², confrontando do lado direito de quem a rua o olha, com o prédio nº 235, da Rua Bitencourt Sampaio, do lado esquerdo com o remanescente do mesmo lote 93, onde está construído o prédio nº 225, também da rua Bitencourt Sampaio, e nos fundos com partes dos imóveis de nºs 110 e 112 da Rua Luiz Isaias de Souza. OBSERVAÇÃO: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 850.000,00(Oitocentos e cinquenta mil reais).
Avaliação: R$850.000,00
Lance Mínimo (40%): R$340.000,00

Lote
010

Avaliação: R$600.000,00
Lance Mínimo (40%): R$240.000,00

Lote
011


Matrícula: MATRÍCULA Nº 57.951 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO

A) IMÓVEL MATRÍCULA Nº 57.951 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CONTRIBUINTE Nº 072.129.0456-2. DESCRIÇÃO: o apartamento sob nº 14, localizado no. 1° andar do Edifício Jota/ situado à rua Aluísio de Azevedo, n° 247, no 816º Subdistrito-Santana, dessa capital, com área útil de 121,00 metros quadrados, com área comum de 25,933 metros quadrados, área total de 146,933 metros quadrados e fração ideal de 4,8476¨. Valor da avaliação: R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). AVALIAÇÃO: R$390.000,00 - LANCE INICIAL (40%): R$156.000,00
Endereço: Rua Aluísio de Azevedo, 247 Ap. 14 - Santana - São Paulo - SP


Matrícula: MATRÍCULA n° 57.952 DO 3° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO

B) IMÓVEL MATRÍCULA n° 57.952 DO 3° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE N° 072.129.0431-7. DESCRIÇÃO: a vaga sob n° 13, localizada no 1° subsolo do Edifício Jota, situado na rua Aluísio de nº 247, no 8° subdistrito - Santana, em São Paulo, com área de 19,1253 metros quadrados e a fração ideal de terreno de 0,630 %. Valor da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). AVALIAÇÃO: R$50.000,00 - LANCE INICIAL (40%): R$20.000,00
Endereço: Rua Aluísio de Azevedo, 247 - Santana - São Paulo - SP


Matrícula: MATRÍCULA n° 57.953 DO 3° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO

C) IMÓVEL MATRÍCULA n° 57.953 DO 3° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE N° 072.129.0432-5. DESCRIÇÃO: a vaga sob n° 14, localizada no 1° subsolo do Edifício Jota, situado na rua Aluísio de nº 247, no 8° subdistrito - Santana, em São Paulo, com área de 19,1253 metros quadrados e a fração ideal de terreno de 0,630 %. Valor da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). AVALIAÇÃO: R$50.000,00 - LANCE INICIAL (40%): R$20.000,00
Endereço: Rua Aluísio de Azevedo, 247 - Santana - São Paulo - SP

Local: Rua Aluísio de Azevedo - São Paulo - SP
Observações do Lote: OBSERVAÇÃO: 1. Imóveis com débitos de IPTU; 2. Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 12.533,02) 3. Imóveis com débitos de condomínio (no valor de R$ 76.860,73); 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o(s) arrematante(s), assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o(s) arrematante(s) adquire(m) o(s) bem(s) livre(s) de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados nos bens arrematados os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). Valor total da avaliação: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais).
Avaliação: R$490.000,00
Lance Mínimo (40%): R$196.000,00

Lote
012

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 287.633 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 301.073.0042-4. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 91, do tipo A, localizado no 9º andar do Edifício Prince Edward (Torre B), integrante do Regent´s Park Condominium, situado à Rua Deputado Laércio Corte, 350 (Av. 13), no Projeto Urbanístico Panamby, Chácara Tangará, 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área privativa (incluindo 11,52m² de área privativa relativa a 02 depósitos indeterminados localizados nos 1º e 2º subsolos) de 336,08m², a área comum de divisão não proporcional de 55,00m², relativa a 05 vagas indeterminadas na garagem coletiva localizada no 1º e 2º subsolos, e a área comum de divisão proporcional de 237,62m², perfazendo a área total de 628,70m², correspondendo-lhe uma fração ideal no terreno e nas coisas comuns do condomínio de 0,02114500. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 23/05/2016: o apartamento se encontra no mais perfeito estado, com a pintura em ordem em todos os ambientes, não havendo nenhum sinal de deterioração do mesmo. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU (no valor de R$ 23.317,05); 2) Há dívidas ativas de IPTU (no valor de R$ 579.748,29); 3) Há débitos condominiais (no valor de R$ 41.933,20); 4) Há outras penhoras; 5) Há indisponibilidades; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 2.097.308,87 (dois milhões, noventa e sete mil, trezentos e oito reais e oitenta e sete centavos).
Avaliação: R$2.097.308,87
Lance Mínimo (40%): R$838.923,54

Lote
013

Avaliação: R$230.000,00
Lance Mínimo (40%): R$92.000,00

Lote
014

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.662 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO REYNALDO VIEIRA DE ASSUNSÃO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 065.042.0038-6. DESCRIÇÃO: UMA CASA à AVENIDA DR. BENEDITO ESTEVÃO DOS SANTOS nº 214 (Av. 2), e seu respectivo terreno constituído de parte do lote 67 da quadra 155, no 36º Subdistrito Vila Maria, medindo 6,37m de frente para a referida avenida, por 49,76m da frente aos fundos, do lado direito, confrontando com Antonio Burato, 52,32m da frente aos fundos do lado esquerdo, confinando com parte do restante do lote 67, e 3,00m nos fundos, dividindo com Thomaz Carrasco Dias e Arminda Moises Silva, encerrando a área de 277,00 m2. OBSERVAÇÃO: 1) Há ocupantes; 2) Há outra penhora; 3) Há caução locatícia; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais).
Avaliação: R$175.000,00
Lance Mínimo (40%): R$70.000,00

Lote
015

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.555 DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE FABIO INACIO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 049.039.0156-4. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 24, localizado no 2º andar do Bloco 02, integrante do Conjunto Habitacional Miraflores I, situado na Rua Dr. Nicolau Alberto Defina, nºs 300 e 304, Rua Juvenal Galeno e Rua Pierre Curie, na Saúde - 21º Subdistrito, com a área útil de 65,52m², a área de uso comum de 37,10150108m², e a área de 25,363095m², correspondente a um box acessório no estacionamento, perfazendo a área total de 127,9845961m², tendo no terreno e nas coisas de uso comum uma quota parte ideal de 1,055393127%, estando vinculado um box acessório na área de estacionamento em local indeterminado, destinado a um veículo de passeio. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU; 3) Há ocupante; 4) Há outras penhoras; 5) Há indisponibilidade; 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (parágrafo único do art. 110 do referido provimento). AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Avaliação: R$135.000,00
Lance Mínimo (40%): R$54.000,00

Lote
016

Local: Avenida Bernardino de Campos, nº 348, Paraíso - São Paulo/SP.
Avaliação: R$700.000,00
Lance Mínimo (20%): R$140.000,00

Lote
017

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.680 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL-SP. CONTRIBUINTE Nº 03.026.0328 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada apartamento nº 73, localizado no 7º andar da Torre Limoges do Edifício Residencial França, situado na Avenida Senador Roberto Simonsen nº 403, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, composto de dois dormitórios, sendo um do tipo suíte, sala de estar/jantar com floreira, banheiro social, cozinha, área de serviço e varanda, com a área privativa coberta edificada de 66,200m2, área comum coberta edificada de 40,332m2, estando nesta, inclusa a área de 20,990m2, correspondente a vaga de garagem de uso comum indeterminada, destinada a guarda de um veículo de passeio nacional, de porte médio, perfazendo a área total edificada de 106,532m2, área comum descoberta de 5,888m2, área total (construída + descoberta) de 112,420m2, correspondendo a fração ideal de terreno de 1,0164%, confrontando, de quem da via pública olha, pela frente com o apartamento de final 1 da mesma torre, pelo lado direito com o apartamento de final 4 da mesma torre, hall de circulação e caixa de escadas, pelo lado esquerdo com o recuo lateral esquerdo do prédio, e pelos fundos com o recuo de fundos do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS; 5) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.2); 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020; 7) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 18/02/2019, a Fls. 416/417 (ID. b3733d1): encaminhe-se o imóvel à hasta pública, resguardando-se os direitos do credor hipotecário; 8) HÁ RESTRIÇÕES (imóvel sujeito à penhora ou arresto, conforme Av. 3, 8 e 9); 9) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Avaliação: R$350.000,00
Lance Mínimo (40%): R$140.000,00

Lote
018

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 81.741 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 1.06.26.002.031.0000-1. DESCRIÇÃO: Lote de terreno 31, da quadra B, do loteamento denominado JARDIM ALOHA, nesta cidade, medindo 11,00 metros de frente para a RUA 3 (ATUAL Rua Alvino Francisco dos Santos, conforme Av.03; ATUAIS nºs 116 e 118, conforme Of. Justiça), por 23,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 253,00m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 30, do lado esquerdo, na mesma posição com o lote 32, e nos fundos com o lote 08. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 09/05/2018: BENFEITORIAS não constantes da matrícula: O terreno se encontra dividido ao meio apresentando dois imóveis distintos: DUAS CASAS ladeadas, edificadas em alvenaria, ostentando os números 116 e 118. A casa de nº 118 é térrea e a de nº 116 é assobradada. CARACTERÍSTICAS DOS LOGRADOUROS DE SITUAÇÃO: A Rua da localização do imóvel se desenvolve em pista dupla asfaltada, passeios para pedestres em pedra, iluminação pública e arborização. A região encontra-se servida por toda infraestrutura presentes nas cidades, tais como: escolas, postos de saúde, bares, supermercados, comércio, redes de água, distribuição de energia elétrica e telefonia. TIPO DE OCUPAÇÃO CIRCUNVIZINHA: Existem na região da situação do imóvel várias construções urbanas como casas e terrenos. OBSERVAÇÕES: 1) Foi declarada a ineficácia da alienação objeto do R.02, por existência de fraude à execução (conforme decisão: Id.1d4ef34 e Id. 713e75f; e conforme a Av.08); 2) Imóvel ocupado na data da avaliação (em 09/05/2018); 3) Conforme despacho exarado pelas Exmas. Juízas da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP, de 21/03/2018, a Fls. 68/82 (Id. d9d446d): os débitos tributários serão transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do imóvel. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
Avaliação: R$360.000,00
Lance Mínimo (40%): R$144.000,00

Lote
019

OS DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REGISTRADA SOB Nº 03, PERTENCENTES A ROBSON MARANGON (CPF: 187.603.468-84), SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.856 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 24324.13.92.0139.00.000 (EM ÁREA MAIOR). DESCRIÇÃO: CASA nº 07, integrante do empreendimento imobiliário denominado "RESIDENCIAL ALTO DE SANTANA", situado na Rua dos Astronautas, nº 99, no loteamento denominado Chácaras do Solar", no Distrito e Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: possui área privativa de 62,510m2, área de quintal e garagem de uso exclusivo de 91,070m2, área comum de 39,631m2, área real total de 193,211m2 (sendo 62,823m2 em áreas cobertas edificadas e 130,388m2 em áreas descobertas), terreno comum de uso ocupado pela projeção da edificação, quintal e garagem de 123,900m2, terreno de uso comum de 38,501m2, terreno total de 162,401m2, correspondendo-lhe uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns de 5,0195%. De acordo com o Oficial de Justiça em 12/12/2016: BENFEITORIAS: imóvel edificado em área comum/condominial, com área privativa de 62,510m2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (CONFORME INFORMADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: CONTRATO Nº 819690057562-4; SALDO DEVEDOR EM 26/06/2019: R$ 27.739,29); 2) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 3) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, de 04/10/2018, a Fls. 359 (Id. 455fb1e): Ante o silêncio do síndico do condomínio, considerem-se quitadas eventuais dívidas condominiais referentes ao imóvel de matrícula 128856; 5) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (em 12/12/2016); 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, de 23/06/2020, a Fls. 405 (Id. af9c906): 1. Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante; 2. Nos termos do art. 891 do CPC, o valor mínimo da arrematação é de 50% sobre o valor da avaliação. Caso negativo o primeiro leilão, prossiga-se com nova tentativa de alienação, em nova data, com ciência do executado, quando o valor mínimo será de 30% sobre o valor da avaliação; 3. Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança. AVALIAÇÃO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Avaliação: R$240.000,00
Lance Mínimo (50%): R$120.000,00

Lote
020

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 73.214 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 24363.31.14.1658.00.000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO (COM BENFEITORIAS), designado pelo LOTE Nº 15 (quinze) da QUADRA B, do loteamento denominado PARQUE MIRANTE DO PARNAÍBA, situado na cidade, distrito e município de Santana de Parnaíba, comarca de Barueri, Estado de São Paulo, medindo 26,00m de frente para a Rua Cinco (ATUAL Rua Minerva, conforme Av.03; ATUAL nº 70, conforme Of. Justiça); do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 130,00m e confronta com o lote 14 (catorze), e do lado esquerdo mede 144,00m e confronta com o lote 16, e nos fundos mede 34,00m e confronta com o lote 29, encerrando a área de 4.110,00 metros quadrados. De acordo com o Oficial de Justiça em 14/12/2016: Possui uma área construída de 170,00 metros quadrados, no ano de 2008, conforme ficha cadastral completa da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba-Exercício 2016. Conforme diligência no local, o imóvel recebeu o número 70, localizado defronte ao lote número 59. A topografia é mista, plana até a construção e depois declive acentuado. Externamente o imóvel encontra-se em bom estado de conservação. Não teve acesso ao seu interior. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 2) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, de 23/06/2020, a Fls. 338 (Id. f6363ae): 1. Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante; 2. Nos termos do art. 891 do CPC, o valor mínimo da arrematação é de 50% sobre o valor da avaliação. Caso negativo o primeiro leilão, prossiga-se com nova tentativa de alienação, em nova data, com ciência do executado, quando o valor mínimo será de 30% sobre o valor da avaliação; 3. Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 10 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança. AVALIAÇÃO TOTAL (TERRENO MAIS CONSTRUÇÃO): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (50%): R$200.000,00

Lote
021

Avaliação: R$94.000,00
Lance Mínimo (40%): R$37.600,00

Lote
022

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 56.505 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 23311.31.49.2486.00.000 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO (COM SUAS BENFEITORIAS), designado por CHÁCARA Nº 278 do JARDIM SANTA PAULA, situado no bairro da Graça, neste Município e Comarca de Cotia, Estado de São Paulo, medindo 24,00 metros de frente para a Avenida Um (ATUAL Avenida Santa Paula, conforme a Av.01), por 50,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 1.200,00 metros quadrados, confrontando de um lado com o lote nº 276, do outro lado com o lote nº 279; e, nos fundos com o lote nº 07. De acordo com o Oficial de Justiça em 25/05/2017: Benfeitorias construídas sobre o imóvel: residência de alvenaria, com aproximadamente 250 metros quadrados. Endereço atualizado: Avenida Santa Paula, nº 278, Jardim Santa Paula, Cotia/SP.
OBSERVAÇÕES: 1) FOI DECLARADA A INEFICÁCIA da transmissão do imóvel registrada sob o nº 05, assim como o usufruto objeto do R.06 e cláusulas restritivas de direito averbadas sob o nº 07, sendo todos atos desta matrícula, tudo por fraude à execução (conforme a Av.12); 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CITADA (conforme o R.03); 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 25.514,30 ATÉ JULHO/2020); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
AVALIAÇÃO: R$ 490.497,00 (quatrocentos e noventa mil, quatrocentos e noventa e sete reais).
Avaliação: R$490.497,00
Lance Mínimo (40%): R$196.198,80

Lote
023

Avaliação: R$15.000,00
Lance Mínimo (40%): R$6.000,00

Lote
024

Lote
025

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 27.662, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS e ANEXOS DE BIRIGUI/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL nº 02-06-065-0002. DESCRIÇÃO: Um prédio residencial construída de tijolos e coberto de telhas, tipo CRHIS 1-12-40, com 40,28m2 de área construída situado à rua 15 (atualmente Miguel Fioritti) nº 157 no Conjunto Habitacional Ivone Alves Palma. II 2ª e 3ª Etapas, e seu respectivo terreno composto do lote 37 da quadra 20; medindo 8,50 metros de frente para a mencionada via pública; 8,50 metros de fundos, confrontando com a casa nº 142; 20,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito, confrontando com a casa nº 149; 20,00 metros da frente aos fundos, pelo lado esquerdo, confrontando com a casa nº 165; com a área total de 170,00m². OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Avaliação: R$80.000,00
Lance Mínimo (40%): R$32.000,00

Lote
026

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 112.920 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 003.061.0013-4 e 003.061.0009-6. DESCRIÇÃO: Dois armazéns e terreno sob os nºs 7 e 8, situados à Rua Particular que tem entrada pela Rua da Mooca nº 1.307, no 16º Subdistrito Mooca, medindo 19,60m de frente para a referida Rua Particular, igual largura nos fundos, por 57,44m da frente aos fundos, de ambos os lados e confinando de um lado com o armazém nº 06, de propriedade de Antônio Francisco de Souza Aranha, do outro lado e pelos fundos com propriedades de Elias Calfat e Irmãos, Gastão e Armando Nothmann, com a área aproximada de 1.125,80m². Certificou o oficial de justiça em 02 de agosto de 2017: "Endereço atualizado: Rua Lúcio Cardim, nº 96, antigo 07, Mooca, São Paulo, CEP: 03103-060 e Rua Lúcio Cardim, nº 104, antigo 08, Mooca, São Paulo-SP, CEP: 03103-060. Ocupação Atual: Jurandir Muller de Almeida - empresa individual". OBSERVAÇÃO: 1) Há indisponibilidade. 2) Há outras penhoras. 3) Imóvel ocupado. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais).
Avaliação: R$7.300.000,00
Lance Mínimo (40%): R$2.920.000,00