524ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.176 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE CLOVIS MALAMAN (CPF: 057.069.478-72). CONTRIBUINTE Nº 021.035.0178-0 (ATUAL, INF. AV.4). DESCRIÇÃO: A GARAGEM nº 25, situada no subsolo, Bloco "C" do "EDIFÍCIO DINALBA", na rua Cardoso de Almeida nº 480, no 19º subdistrito - Perdizes, com cerca de 25,37m2 de área construída, sendo 12,60m2 de área privativa e 12,77m2 de área comum, com uma quota parte ideal de 0,001620.
OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 25.232,21 até julho/2020); 3) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (21/10/2019); 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, de 22/06/2020, a Fls. 263/264 (ID. 2b19ef2): o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT. Por fim, registre-se que, conforme a informação prestada pelo síndico do condomínio ao ID. 4d7c6c5, o imóvel (vaga de garagem) não pode ser alienado a terceiros estranhos ao condomínio. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 50% DO IMÓVEL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

VEÍCULO DE PLACA DYH0184, RENAVAM: 921.049.633, CHASSI: 93HFA16407Z211919. CPF DO PROPRIETÁRIO: 252.495.398-07. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL HONDA/CIVIC LXS, COR CINZA, ANO DE FABRICAÇÃO/ANO MODELO: 2007/2007, COMBUSTIVEL: GASOLINA. Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 21/11/2019: Estado geral do veículo: O veículo possui arranhões na lateral do motorista e na porta traseira do outro lado. Há também um leve amassado na traseira do carro e o para-choque traseiro apresenta-se descascado. Os pneus estão gastos, carro automático. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPVA (no valor de R$ 9.354,56); 2) Há multas (no valor de R$ 1.352,49); 3) Há restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD-TRANSFERENCIA; 4) Há débitos de licenciamento (Último licenciamento efetuado: exercício 2014); 5) Conforme despacho do Juízo de Execução: defiro a isenção desses créditos (IPVA e multas), conforme o art. 78da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016). AVALIAÇÃO: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

VEÍCULO DE PLACA EKN8254, RENAVAM: 168044234, CHASSI: 9362MN6AYAB016541, CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 09.448.082/0001-06. DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo PEUGEOT/207HB XS A, tipo automóvel, na cor preta, ano de fabricação/modelo 2009/2010, combustível álcool/gasolina. Certificou o oficial de justiça em 16 de janeiro de 2020: 4 pneus em bom estado, lataria sem avaria e estofado em tecido sem furos. OBSERVAÇÕES: HÁ BLOQUEIO RENAJUD TRANSFERÊNCIA. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 51,75163% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.322 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, DE PROPRIEDADE DE CLUBE ATLÉTICO SANTISTA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 46049083000 e 46049066000. DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 51,75163% dos prédios denominados Edifício Sede e Ginásio, demais benfeitorias e dependências identificados pelo nº 105 da Avenida Dr. Washington Luiz, esquina da Rua Dr. Carvalho de Mendonça nº 35; prédio de dois pavimentos nº 37 (antigo nº 31); prédio nº 29; prédio nº 33 (antigo nº 27); prédio sob nº 31 (antigo nº 25); prédio nº 29 (antigo nº 23), todos da Rua Dr. Carvalho de Mendonça, sendo o de nº 29, na esquina com a Rua Pérsio de Queiroz Filho, e respectivo terreno que se inicia no ponto 1, localizado no alinhamento de frente dos imóveis de números ímpares da Avenida Dr. Washington Luis, distante 146,00m da intersecção dos alinhamentos dos terrenos na esquina da Rua Dr. Carvalho de Mendonça com a Avenida Dr. Washington Luis. Deste ponto 1, segue em linha reta por uma distância de 142,41m até encontrar o ponto 2, neste trecho confrontando com a Avenida Washington Luis. Deste ponto 2, deflete à direita e segue em linha curva com raio de 5,00m por uma distância de 6,24m até encontrar o ponto 3, neste trecho confrontando com a confluência da Avenida Dr. Washington Luis, com a Rua Dr. Carvalho de Mendonça. Deste ponto 3, segue em linha reta por uma distância de 86,80m até encontrar o ponto 4, neste trecho confrontando com a Rua Dr. Carvalho de Mendonça. Deste ponto 4, deflete à direita com ângulo interno de 135º53 e segue em linha reta por uma distância de 1,41m até encontrar o ponto 5, neste trecho confrontando com a confluência da Rua Dr. Carvalho de Mendonça e com a Rua Pérsio de Queiroz Filho. Deste ponto 5, deflete à direita com ângulo interno de 135º53 e segue em linha reta por uma distância de 49,00m até encontrar o ponto 6, neste trecho confrontando com a Rua Pérsio de Queiroz Filho. Deste ponto 6, deflete à direita com ângulo interno de 171º40 e segue em linha reta por uma distância de 91,00m até encontrar o ponto 7, neste trecho confrontando com a Rua Pérsio de Queiroz Filho. Deste ponto 7, deflete à direita com ângulo interno de 95º42 e segue em linha reta por uma distância de 129,00m até encontrar o ponto 1, início desta descrição perimetral, neste trecho confrontando com a viela de acesso aos imóveis da Rua Pérsio de Queiroz Filho nº 72 e da Avenida Dr. Washington Luis nºs 135 e 137, encerrando uma área de superfície de 15.751,83m². OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (Inscrição Cadastral nº 46049083000: R$ 709.488,53 em junho/2020. Inscrição Cadastral nº 46046066000: R$ 3.799.645,44 em junho/2020). 2) Há outras penhoras. 3) Há ação de protesto contra alienação de bens (Proc. nº 0004989-61.2013.8.26.0562 7ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP). 4) Há hipoteca não baixada. 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Santos/SP, adoto o disposto no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, alterado pelo ATO Nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016 e declaro a isenção do arrematante em relação aos créditos tributários relativos a impostos, taxas pela prestação de serviços ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, e determino a liberação de multas, gravames, encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores à data da aquisição. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 5.692.679,30 (cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais e trinta centavos).

01 (uma) empilhadeira, marca Silent Hoist, de procedência americana (Brookling NY), modelo CE 305, FK30, ano de fabricação 1976, número de série 201966, capacidade máxima de 30 toneladas, motorização diesel de seis cilindros, com torre duplex com altura estendida de 5 metros, avaliada em R$ 602.300,00 (seiscentos e dois mil e trezentos reais).
Certificou o oficial de justiça em 13 de fevereiro de 2020: máquina em bom estado de conservação e em uso pela empresa. Valor Total da Avaliação: R$ 602.300,00 (seiscentos e dois mil e trezentos reais).

01 (uma) geladeira que conta com cinco portas, de Marca Conservex, Modelo AS-5.
Certificou o oficial de justiça em 18 dias do mês de março de 2020: em bom estado de conservação e em pleno funcionamento. Cuida-se de bem aparentemente com poucos anos ou meses de uso e fabricação.
Valor da avaliação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 210.572 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: CPF 113.748.818-21. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: atualmente n°0 86.089.0238-9.
DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Celebration, 211 (unidade B2), localizado no 21º pavimento do Edifício Gabrielle (Torre A2) integrante do Condomínio Fascination Penthouses, situado na Rua Edson, 640, no 30º Subdistrito Ibirapuera, com a área privativa de 224,740m², a área de uso comum não proporcional de 87, 700m², área de uso comum proporcional de 83,309m², área de uso comum total de 171,009m² (incluída 04 vagas de garagem e 01 depósito com 4,50m², indeterminados, localizados no subsolo do Condomínio), área total da unidade de 395,749m² e fração ideal de terreno de 0,5281%. Certificou o oficial de Justiça em 03/04/2013 que o apartamento nunca teve morador desde a inauguração, aproximadamente 2 anos. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 27.374,94). 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 19.189,29). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ INDISPONIBILIDADE. 4) ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (Saldo devedor atual: R$ 1.156.278,10 (sujeito a alterações)). 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 6) Conforme despacho do Exma. Juíza da Vara do trabalho de São Paulo Com relação aos débitos fiscais, (fls. 716/718), é pacífico o entendimento de que a arrematação em hasta pública configura aquisição originária de bens, porquanto não há relação jurídica entre o adquirente e o ex-proprietário, de modo que o arrematante não responde, pessoalmente, por débitos que onerem os bens, mas sim o preço oferecido, conforme a regra inscrita no art. 130, parágrafo único, do CTN, in verbis: "Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço."
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).