525ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

2.000 (duas mil) panelas de pressão, 2,5 litros, pintadas, Marca Donhalice, código: 1011, avaliada cada panela em R$ 40,00, subtotalizando R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Certificou o oficial de justiça em 21 de fevereiro de 2020: produto novo, fabricação própria, estoque rotativo da empresa.

5 (cinco) formas metálicas para fabricação de laje nervurada, com seção 500mm x 2250mm x 7500mm, avaliada a unidade em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), perfazendo um total de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.220 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 050.132.0079-2. DESCRIÇÃO: Um prédio para uso comercial, com a área de 1.417,24 m², situado à rua Alencar Araripe, nº 303, no 18º Subdistrito Ipiranga, e seu respectivo terreno, medindo 32,00 m de frente para a rua Alencar Araripe, por 75,00 m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, onde confronta com o prédio nº 337, daí quebra à esquerda, em linha reta, e mede 32,00 m, confrontando com o terreno de propriedade de Remond Matar e sua mulher, aí quebra novamente à esquerda, em linha reta, em direção à rua Alencar Araripe, mede da frente aos fundos 75,00 m, confrontando com propriedade da Granimar S/A Mármores e Granitos, encerrando a área de 2.400,00 m². *Certificou o oficial de justiça em vinte e quatro dias do mês de junho do ano de 2020: Endereço atualizado: R. Alencar Araripe, 303 Sacomã, São Paulo/SP CEP 04253-000; Benfeitorias não constantes na matrícula: nenhuma e Ocupação Atual: Igreja Universal do Reino de Deus. OBSERVAÇÃO: 1. Há outras penhoras; 2. Há alienação tornada ineficaz; 3. Há locatário; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 9.000.000,00(nove milhões de reais).

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.786 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE RENATO MILAN ELIAS. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 084.257.0007-8. DESCRIÇÃO: UM TERRENO À RUA ANTONIO COELHO, constituído pelo lote 19 da quadra 5 do Jardim Guedalla, no 13º subdistrito, Butantã, medindo 15,00m de frente por 32,47m da frente aos fundos, do lado direito visto da rua, 35,02m do lado esquerdo e 15,73m mais 6,46m nos fundos, com a área de 632,00m², confrontando do lado direito com o lote 18, do lado esquerdo com o lote 20 e nos fundos com os lotes 17 e 21. Conforme Av. 2: foi construída uma casa, que recebeu o nº 10 da Rua Antonio Coelho. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 707.493,87); 3) Há outras penhoras; 4) Há indisponibilidade; 5) Há declaração de ineficácia da alienação do R. 11, por fraude à execução; 6) Conforme despacho do Juízo de Execução: decido que o valor referente ao débito de IPTU será sub-rogado no valor da arrematação. AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.160 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MAIRIPORÃ/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 052.21.101. DESCRIÇÃO: terreno urbano designado por “ÁREA 1”, desdobrado de área maior, situado no Bairro Apolinário, neste distrito, município e comarca de Mairiporã/SP, com a seguinte descrição: tem início na divisa do Parque Petrópolis Pasta 9ª Secção e Aristides Amâncio da Silva, através de outro terreno, onde o mesmo faz ângulo; partindo desse ponto de referência, segue à direita, confrontando com o mesmo Aristides Amâncio da Silva, em linhas quebradas, por 20,00m, 32,00m, 14,00m, 30,00m, 25,00m, 26,00m, 14,00m e 31,00m; em seguida e no mesmo rumo, segue em reta, com o mesmo confrontante, por 77,00m até chegar na estrada existente; deflete à direita pela lateral da Estrada da Roseira (atual Av. Vereador Belarmino Pereira de Carvalho) numa distância de 89,46m; deflete à direita, nesse rumo e confrontando com o Parque Petrópolis Paulista 9ª Secção e numa só distância, em reta, medindo 253,90m até chegar no ponto de partida desta descrição, encerrando uma área total de 11.130,78m². Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 10/06/2016: “Onde consta 780,00m² de área construída. Trata-se de terreno localizado em região serrana, onde existe a construção destinada atualmente às instalações do Restaurante Cabana, além de outras menores, tipo quiosques, todas em estilo rústico, de construção mista, parte em alvenaria e parte em madeira. No local existe ainda um pequeno lago e na divisa com os terrenos aos fundos existe um pequeno riacho; existe também um playground”. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 90.287,79); 3) Há ocupantes; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 285.238 DO 11ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 120.078.0469-6 (Av. 8). DESCRIÇÃO: VAGA DUPLA Nº I 34-A/34B e respectivo ARMÁRIO Nº I-34, localizado no 2º subsolo do empreendimento denominado RESERVA MARAJOARA PARK, situado à Avenida João Peixoto Viegas, nº 193, e Rua Antonio Zouro, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, com área útil de 23,380 metros quadrados e a área comum de 44,354 metros quadrados, perfazendo a área total de 67,734 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,1011% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro feito sob nº 7 na Matrícula nº 265.002. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU; 2) Há ocupantes; 3) Há declaração de ineficácia da alienação do R.10, por fraude à execução; 4) Segundo a Convenção do condomínio, as vagas de garagem e armários só podem ser adquiridas pelos próprios condôminos.; 5) Conforme despacho do Juízo de Execução: ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçado daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data da alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do art.130 do CTN. AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

VEÍCULO DE PLACA BFC4056, RENAVAM: 433.359.803, CHASSI: 9BD146000M3730403. CPF DO PROPRIETÁRIO: 365.982.648-04. DESCRIÇÃO: AUTOMOVEL FIAT/UNO CS 1.5, COR PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO/ANO MODELO: 1991/1991, COMBUSTIVEL: GASOLINA. Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 23/06/2016: Bem aparentemente em estado ruim de conservação. OBSERVAÇÕES: 1) Há multas; 2) Há restrição judiciária: BLOQ. RENAJUD-CIRCULAÇÃO; 3) Há débitos de licenciamento (Último licenciamento efetuado: exercício 2015); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.989 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARULHOS/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 082.02.54.0001.00.000.3. DESCRIÇÃO: Apartamento 314, localizado no pavimento térreo, do bloco 3, integrante do Condomínio Nova Guarulhos II, situado à Rua Arara e Rua Cardeal, sem número, no lugar denominado Frango Assado, Bairro dos Morros, perímetro urbano deste distrito, município e comarca de Guarulhos, com a área privativa de 46,35 m2, área comum de divisão proporcional de 49,54 m2, totalizando área de 95,89 m2, correspondente à fração ideal de 0,6270% do terreno e das coisas comuns do condomínio, incluindo uma vaga não determinada para estacionamento. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 26/04/2017: Benfeitorias: apartamento com dois quartos, sala, cozinha e banheiro e área de serviço. OBSERVAÇÃO: 1) Há ocupantes; 2) Há débitos de condomínio (no valor de R$ 4.182,80 (quatro mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos); 3) Há hipoteca; 4) Há outras penhoras; 5) Há indisponibilidade; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da Hasta, nos termos do artigo 130 do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT. AVALIAÇÃO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.349 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP, CONTRIBUINTE: INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 78050045001. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO SOB Nº 11, LOCALIZADO NO 1º ANDAR OU 2º PAVIMENTO DO PRÉDIO SITO À RUA PARTICULAR LÉLIA, Nº 88, contendo: sala, dois quartos, quarto de despejo localizado em terceiro lugar, do lado da garagem de quem entra no prédio, banheiro, cozinha e terraço de serviço, confrontando pela frente com a área de recuo fronteira a rua Particular Lélia, de ambos os lados com áreas comuns e nos fundos com o hall de escadas e apartamento 12; com área total de 81,00 ms2, cabendo-lhe no terreno e demais coisas comuns uma fração ideal de 1/6 do todo. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa (R$ 39.620,95). 3. Há outra Penhora. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIADO EM R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.542 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 095.138.0003-2 (Av.11) DESCRIÇÃO: TERRENO e CONSTRUÇÃO situado na Avenida D (atual Avenida Ucrânia Av.2) e Rua Interna, lote nº 11 da quadra nº 29 da 1ª Secção de Interlagos, no 32º Subdistrito-Capela do Socorro, cujo vértice inicial "S" encontra-se no alinhamento lateral da Avenida D, a 44,07 m do P.C. do arredondamento dos alinhamentos laterais da Avenida D e da Avenida "A"; deste vértice e divisa segue em reta de 12 m acompanhando o citado alinhamento lateral da Avenida D, até o vértice SE, donde a divisa defletindo para a esquerda com um ângulo de 90º, segue por uma reta de 30 m, dividindo com o lote nº 10 até o vértice N; deste vértice a divisa defletindo novamente para a esquerda e formando com a reta anterior um ângulo de 90º segue em reta de 12 m, acompanhando o alinhamento lateral da Rua Um Interna até o vértice N0, donde a divisa defletindo mais uma vez para a esquerda em ângulo de 90º segue por uma reta de 30 m, dividindo com o lote nº 12, até o vértice inicial "5", formando um ângulo de 90º medido sobre o alinhamento da Avenida D, com uma área de 360 m². Consta na Av.4 que no terreno foi construído um prédio que recebeu o nº 35, com a área construída de 272,85 m². Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 11/03/2018: Benfeitorias não constantes na matrícula: uma casa assobradada com 273 m² de área construída. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado. 2. Há débitos de IPTU (R$ 5.009,02 exercício atual). Há débitos inscritos em Dívida Ativa (R$ 36.321,78 até 13/07/2020). 3. Há decisão que torna ineficaz a doação registrada sob R. 12, por ter sido feita em fraude à execução. 4. Há outras Penhoras. 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP em 11/04/2018, os débitos tributários serão transferidos ao arrematante juntamente com a propriedade do imóvel. AVALIADO em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais).

03 (três) Autotrac Kit MCT completo, equipamento de comunicação móvel, incluso antena IMCT Banda KV, terminal dual, botão de pânico e Kit base de antena, trata-se de sistema de satélite para carros de empresa de segurança e monitoramento. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 20/03/2018, todos estão em bom estado de conservação. Avaliados cada um em R$ 1650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais|).

PARTE IDEAL DE 81,68165% DOS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA (R.3) QUE NOVA BARCELONA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 50.865.518/0001-66) POSSUI SOBRE O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.855, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/ LANÇAMENTO FISCAL Nº 1-0023-033-000 (ATUAL, INF. AV.06), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Área de terras (COM CONSTRUÇÃO, INF. OF. DE JUSTIÇA), designada como GLEBA A-06, desmembrada de área maior denominada "Área A-01", situada no Sítio Grande, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, que assim se descreve: Inicia no ponto denominado G, localizado sobre o alinhamento do muro da Avenida dos Caiçaras (ATUAL Nº 1350, INF. OF. DE JUSTIÇA E INF. PREFEITURA); desse ponto segue com o azimute de 173º30'00", acompanhando o mesmo alinhamento do muro, pela distância de 58,86 metros até atingir o ponto H; desse ponto, deflete a direita e segue com o azimute de 99º08'18" pela distância de 110,00 metros até atingir o ponto I; desse ponto, deflete a esquerda e segue com o azimute de 44º57'25" pela distância de 110,00 metros até atingir o ponto J; desse ponto deflete à direita e segue com o azimute de 80º30'53" pela distância de 82,50 metros até atingir o ponto K, desse ponto deflete à direita e segue com o azimute 164º20'19" pela distância de 174,00 metros até atingir o ponto L; desse ponto deflete à direita e segue com o azimute de 276º30'00" pela distância de 310,00 metros até atingir o ponto G inicial da descrição contando este perímetro com 29.335,615 metros quadrados e confrontando do ponto H ao L com o remanescente da Gleba A-1; do ponto L ao G com a Gleba B, e ponto do G ao H com a Avenida dos Caiçaras. Conforme a averbação 12: consta a introdução do sistema "time sharing ou tempo compartilhado" no Condomínio Plaza D'Astúrias. Conforme informações prestadas pelo Oficial de Justiça em 08 de agosto de 2018: "Benfeitorias não constantes da matrícula: um esqueleto de um prédio com cinco andares, com as obras paradas há muitos anos e 3 pequenas lojas, na parte da frente da avenida, em regular estado de conservação. Endereço atualizado: avenida dos Caiçaras nº 1350, Guarujá". Conforme despacho da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá-SP, de 24 de maio de 2019: "há construção de alvenaria sobre o terreno penhorado, considerada para a avaliação". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ HIPOTECA 3) HÁ COMPROMISSO DE TRANSFERIR, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, A FRAÇÃO IDEAL DE 18,31835% DO TERRENO OBJETO DESTA MATRÍCULA (CONFORME R.07); 4) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 9.477.958,45 ATÉ JULHO/2019; 5) IMÓVEL OCUPADO (LOJAS OCUPADAS POR INQUILINOS) NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 08/08/2018); 6) HÁ CAUÇÃO (conforme Av.09); 7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020; 8) CONFORME DESPACHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ/SP, DE 24 DE MAIO DE 2019 (ID.7076e36 - Pág.57): "as dívidas de IPTU dos imóveis serão suportadas pelo antigo devedor, podendo o município se sub-rogar em relação aos referidos débitos". AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 81,68165% DOS DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SOBRE O IMÓVEL: R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.183 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 006.008.0234-5. DESCRIÇÃO: Conjunto n. 707, localizado no 7º andar ou 10º pavimento do EDIFÍCIO GALERIA CALIFÓRINIA, situado na rua Barão de Itapetininga, n. 255, no 7º Subdistrito Consolação, com a área útil de 55,40m². correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,1624%. OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel com ocupante. 2. Há débitos de IPTU/Dívida Ativa. 3. Há débitos de Condomínio (R$ 43.391,41 em 21/01/2020). 4. Há indisponibilidades. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).

VEÍCULO DE PLACA ETZ 2424, RENAVAM: 331.273.721, CHASSI: KNABK514BBT14229. CNPJ DA PROPRIETÁRIA: 11.249.408/0001-18. DESCRIÇÃO: 01 (um) veículo I/Kia Picanto EX3. 1.0L, ano 2011/2011, cor preta, gasolina. Certifico o oficial de justiça em 19/09/2018: em bom estado de uso e de conservação. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 18.298,49). HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 3.644,21). 2. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (BRADESCO ADM CONS LTDA). 3. HÁ RENAJUD. 4. HÁ DÉBITO DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIADO EM R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 82.932 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 1-0035-064-003 da Prefeitura Municipal de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 21, situado à Rua Rosendo Amado, 59 - Jardim Las Palmas - Guarujá/SP, localizado no 2º andar ou 4º pavimento do Edifício Grão de Areia, com área útil de 61,99250m², área de garagem de 32,39906m² e área comum de 54,00072m², encerrando a área total construída de 148,39228m², correspondendo-lhe uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 6,4088% do todo, cabendo ainda o direito de uso de 01 (uma) vaga de garagem, individual e indeterminada, na garagem coletiva localizada no sub-solo ou 1º pavimentos do edifício, para o estacionamento de 01 carro de passeio, pela ordem de chegada. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel conta com 02 (dois) dormitórios, com uma suíte, e o condomínio dispõe de piscina, churrasqueira e salão de jogos/festas. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel objeto de HIPOTECA; 3) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução, a responsabilidade pelos débitos tributários, condominiais e demais outros que acompanhem o imóvel será do arrematante. AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).

DIREITOS DECORRENTES do contrato de Alienação Fiduciária objeto da averbação R.11, de titularidade de GILMAR FERNANDO VICENTE FILHO, CPF 300.093.898-22, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 202.048 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 062.110.1168-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA MÉDIA nº 279, na garagem localizada no 2º subsolo do Condomínio Quality House Tatuapé, situado à Rua Tuiuti, nº 606, no 27º Subdistrito – Tatuapé, contendo uma área real privativa coberta edificada de 10,810m2, área real comum coberta edificada de 9,209m2, área real total edificada de 20,019m2, área real comum descoberta de 2,135m2, área real total construída mais descoberta de 22,154m2, fração ideal no terreno de 0,0293%, o coeficiente para rateio nas despesas gerais do condomínio de 0,0293%. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do Juízo da Execução “o imóvel trata-se de vaga de garagem em condomínio com destinação de uso exclusivo para moradores”; 2) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA com saldo devedor de R$ 182.947,61 atualizado até 30/12/2019 (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020.); 3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da execução: “...Diante da ausência de manifestação do síndico do condomínio onde está localizado o imóvel penhorado, tenho por inexistentes os débitos condominiais. (...) e eventuais débitos a título de IPTU serão de responsabilidade do arrematante...”; 5) Imóvel OCUPADO à época da avaliação (01/12/2018). AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Imóvel MATRÍCULA nº 61.289 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0453.009.024 da Prefeitura do Município de Guarujá/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 42, localizado no 4º andar ou 5º pavimento do Edifício Residencial San Marino, situado à Rua José Martins Gomes nº 112, no Parque da Enseada, na cidade, município e comarca de Guarujá-SP, com a área útil ou privativa de 73,708 metros quadrados, a área comum de 30,406 metros quadrados, a área comum de garagem (equivalente a uma vaga) de 11,000 metros quadrados, encerrando a área de 115,114 metros quadrados, correspondendo-lhe tanto no terreno como nas demais coisas comuns do condomínio uma fração ideal de 2,924% do todo; confrontando de quem do hall de circulação do pavimento olha para o mesmo, na frente com o referido hall, por onde tem sua entrada, apartamento de final "1" do andar e escadarias; pelo lado direito com o recuo aéreo lateral do edifício; pelo lado esquerdo com o apartamento de final "3" do andar e, pelos fundos com o recuo aéreo do edifício, em relação ao alinhamento da Rua Iracema. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 11.186,95 atualizado até 22/01/2019; 2) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Delegacia da Receita Federal; 3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE e PENHORA em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Veículo PLACA EJG 7393 São Roque/SP, RENAVAM 143.712.926. CNPJ do proprietário: 07.799.051/0001-74. DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL marca/modelo Toyota/Corolla XEI 1.8 Flex, na cor preta, a álcool/gasolina, ano fabricação/modelo 2009/2010. OBSERVAÇÕES: 1) Veículo com débitos de MULTAS, IPVA e LICENCIAMENTO; 2) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 3) Veículo objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.302 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIUNA/SP. PROPRIETÁRIO: 027.189.018-53. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 40.99991.99.99.0835.00.000. DESCRIÇÃO: BAIRRO DEO CAMPO VERDE, zona rual, deste Municipio-UMA GLEBA DE TERRAS com área de 59,844 has ou seja 598.440ms² - quinhentos e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações; começa na beira da estrada que vai ao Bairro do Campo Verde, deste segue por um valo, divisando com sucessores de Joaquim Mendes de Camargo e outros, seguindo 222,00ms (duzentos e vinte e dois metros), até encontrar outro valo, quebra à esquerda e segue pelo valo 134,00ms (centro e trinta e quatro metros), até encontrar um marco na beira do valo; daí deflete à direita, seguindo 560,00ms (quinhentos e sessenta metros), até encontrar a cota da Light 830, sempre fazendo divisa com Joaquim Mendes de Camargo e outros, torna a defletir à esquerda, seguindo rumo 110,00ms(cento e dez metros) pela cota da Light, com a qual faz divisa, deflete à esquerda, até encontrar, outro valo, numa extensão de 178,00ms(cento e setenta e oito metros) quebra à direita e desce 166,00ms(cento e sessenta metros)pelo valo até a cota de 830 da Light, divisando com o reservatório Sorocaba da Light, seguindo toda a cota até encontrar uma cerca, agora nas divisas de Tuy Soares de Castro e segue numa extensão de 830ms (oitocentos e trinta metros) até encontrar novamente a cota de 830 da Light, e , daí encontrar uma cerca, nas divisas de Odete e outros, daí, quebra à esquerda, fazendo divisas com Odete e outros, seguindo uma cerca numa extensão de 314,00 ms(trezentos e catorze metros), até chegas as divisas de sucessores de Antonio Godinho, defletindo à esquerda, confrontando com sucessores de Antonio Godinho, numa extensão de 222,00ms(duzentos e vinte e dois metros), daí, deflete à direita e segue 290,00ms (duzentos e noventa metros) divisando com José da Luz Godinho, quebra um pouco à esquerda e segue 70,00ms (setenta metros) depois torna a defletir à esquerda e segue 76,00ms (setenta e seis metros), até a estrada que vai de Ibiúna ao Bairro do Campo Verde, deflete à direita e segue num caminho de 250,00ms (duzentos e cinquenta metros), até encontrar outro caminho, numa extensão de 195,00ms (cento e noventa e cinco metros), confrontando com Jutaro Yaginuma, seguindo o caminho, até as divisas de Sebastião Rolim de Freitas, daí, quebra à esquerda e segue 185,00ms (centro e oitenta e cinto metros) em linha reta até encontrar uma valeta, deflete à direita, sempre confrontando com Sebastião Rolim de Freitas e segue até encontrar outra valeta, agora divisando com Antonio Floriano e daí, deflete à esquerda, até encontrar a cabeceira de um córrego, seguindo córrego abaixo 690,00ms (seiscentos e noventa metros), até encontrar um valo, agora nas divisas de Delmiro Dias Tenório, daí, deflete à esquerda e sobe rumo a estrada que vai de Ibiúna ao Bairro do Campo Verde, numa extensão de 310,00ms (trezentos e dez metros), até encontrar a estrada de Ibiúna à Campo Verde, marco inicial destas divisas. Certificou o oficial de Justiça em 19/06/2019 que há uma casa de alvenaria. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DOAÇÃO. 3) HÁ USUFRUTO. 4) HÁ FRAUDE EXECUÇÃO. 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 6.582.840,00 (seis milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e oitocentos e quarenta reais).

01 (Uma) máquina de alta pressão para pré-lavagem de garrafões de água, em aço inox, marca INVATEC, em bom estado de conservação, funcionamento por botão manual e desligamento, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).