525ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 67.882 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 0-0002-002-112 (cadastro do apartamento 259, pois não há cadastro individualizado da garagem). DESCRIÇÃO: Uma VAGA indeterminada coberta, localizada na unidade autônoma de garagem coletiva do subsolo, pavimento térreo, 1º, 2º, 3º e 4º pavimentos do "EDIFÍCIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE", situado Alameda Marechal Floriano Peixoto nº 96, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP., encerrando a garagem em seu todo, um total de 4.433,00 metros quadrados, e a fração ideal de 25,57984% composta de 260 vagas cobertas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de manobrista/garagista, correspondendo cada vaga a 1/260 da garagem, comportando cada pavimento: sub-solo 96 vagas; pavimento térreo, 08 vagas; 1º pavimento, 44 vagas; 2º pavimento, 44 vagas; 3º pavimento, 44 vagas; 4º pavimento, 24 vagas. A garagem coletiva confronta, de quem de dentro do pavimento olha para a rua; no sub-solo, pela frente com a Alameda Marechal Floriano Peixoto; do lado direito, de quem do imóvel olha para a Alameda com o prédio nº 136 e do lado esquerdo com o prédio nº 56, ambos da Alameda Marechal Floriano Peixoto; e, pelos fundos com o prédio nº 87 da Avenida Marechal Deodoro da Fonseca; no pavimento térreo, pela frente com a loja A, do lado direito com terreno do próprio condomínio, do lado esquerdo com hall social do edifício e nos fundos com a rampa de acesso ao 1º pavimento; no 1º, 2º e 3º pavimentos, pela frente com a Alameda Marechal Floriano Peixoto; do lado direito, do esquerdo e nos fundos com terreno do próprio condomínio; no 4º pavimento, pela frente com a Alameda Marechal Floriano Peixoto; do lado direito com áreas comuns do próprio condomínio; do lado esquerdo e nos fundos, parte com terreno e parte com áreas comuns do próprio condomínio. *Certificou o oficial de justiça em 20/01/2020: Endereço atualizado: o mesmo; Benfeitorias não constantes na matrícula: não consta e Ocupação Atual: desocupada (vaga de garagem). Não foi fotografada, pois corresponde a vaga indeterminada em um dos seis andares. OBSERVAÇÃO: 1. Verifica-se que nos autos foi proferida decisão fundamentada na Súmula nº 449 do STJ afastando a condição de bem de família do imóvel descrito na sua matrícula nº 67.882 e determinando que seja realizada a averbação da penhora realizada nesta demanda independente da existência desse registro (av nº 5); 2. Nos termos do despacho id a0d53ea, Tendo em vista a averbação efetivada na matrícula do imóvel penhorado nesta demanda (id 69c413d) e considerando que o referido bem trata-se de vaga de garagem que, por força do disposto no artigo 1.331 do CPC e da cláusula terceira da respectiva convenção condominial (id faff491), somente poderá ser alienado aos titulares de unidades do mesmo condomínio, providencie a Secretaria da Vara o expediente para o leilão do imóvel ressaltando que a limitação mencionada deverá constar no edital de praça; 3. Conforme certidão de id 376973a, não é possível nominar débitos condominiais relativos exclusivamente à garagem indeterminada, bem como a dívida de IPTU existente refere-se somente ao apartamento nº 259 (cadastro 0-0002-002-112), não havendo cadastro específico para a vaga de garagem; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 79.510 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 069.107.0124-0. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM SOB Nº 20, localizada no 1º subsolo do EDIFÍCIO RESIDENCIAL MONTE CARLO, situado à Rua Ronald de Carvalho nº 230, no 8º Subdistrito Santana, desta Capital, contendo área privativa real de 10,00 metros quadrados, área comum real de 13,751379 metros quadrados, área total de 23,751370 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 3,66 metros quadrados ou 0,004351 com um percentual de custeio nas coisas comuns de 0,4351%. *Certificou o oficial de justiça em 11 de março de 2016: Endereço atualizado: Rua Ronald de Carvalho, 230, 1º Subsolo Jd. São Paulo; Benfeitorias não constantes na matrícula: nenhuma e Ocupação Atual: vaga de garagem no. 20 no 1º Subsolo. OBSERVAÇÃO: 1. Conforme despacho id 51e0632, valem as disposições da Lei nº 4.591/64 e as que lhe sucederem ou modificarem, restringindo-se a aquisição de vagas de garagem naquele edifício apenas por já condôminos; 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Valor da avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 161.595, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE MIRIAM MARIA FERREIRA LUZ SILVA. CONTRIBUINTE Nº: 050.033.0033-6. DESCRIÇÃO: Metade ideal de uma casa situada na Rua Albino de Moraes, nº 163, e seu respectivo terreno, constituído de parte do lote n° 10 da quadra nº 06, na Vila Independência, no Ipiranga 18º Subdistrito, distante 38,40m da esquina da Rua Seis, também conhecida por Álvaro Fragozo, medindo, o terreno, 6,99m de frente para a referida Rua Albino de Moraes, por 44,47m da frente aos fundos, de um lado, dividindo com propriedade de José G. Meiado, 45,54m do outro lado, dividindo com propriedade de Rubens Timóteo, e 6,57m de largura nos fundos, onde confronta com propriedade de Mahfuz & Irmãos perfazendo a área de 309,60m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/02/2019: Endereço Atual/Correto: Rua Albino de Moraes, n°. 413. Ocupação Atual: 3 (três) casas construídas no local. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 25.163,36 até 02/07/2020). 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da metade ideal do imóvel: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).

VEÍCULO PLACA EES 8787. RENAVAM: 150.726.406. CHASSI: 93HFA65409Z123997. CPF DO PROPRIETÁRIO: 393.652.188-37. DESCRIÇÃO: automóvel marca/modelo: HONDA/CIVIC LXS FLEX, cor preta, ano/modelo: 2009/2009, combustível: álcool/gasolina. De acordo com informações do oficial de justiça em 22/10/2019: ESTADO GERAL DO VEÍCULO: Veículo aparentemente em bom estado de conservação, pneus em bom estado, pintura levemente queimada (veículo exposto ao tempo - apreendido), bancos em couro, câmbio mecânico, veículo com 3 (três) rodas de liga leve e uma de ferro (provavelmente estepe), com pequenos riscos do uso diário, para-choque do lado esquerdo pouco danificado, veículo trancado sem acesso ao interior ou motor. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 7.794,63 até 15/07/2020). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 11.148,97 até 13/07/2020). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - CIRCULAÇÃO. 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO 2016). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).