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525ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

Encerrado
LEILOEIRO OFICIAL: Marcos Roberto Torres - JUCESP 633

Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Data do Leilão: 08/10/2020
Horário: 10:00


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Local do Leilão: Transmissão Ao Vivo do Endereço: Rua Alice Além Saadi, 855 Sala 2305 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-570

GRANDE LEILÃO TRABALHISTA
+ DE 110 LOTES
IMÓVEIS, VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E BENS DIVERSOS


• CADASTRO

1 - DOCUMENTAÇÃO
1.1: Termo de Adesão com firma reconhecida;
1.2: Todas as cópias solicitadas devem ser autenticadas;
1.3: Envio das documentações para o nosso endereço físico (Escritório).

2 - LIBERAÇÃO
2.1: Prazo de 48 horas antecedentes ao leilão para o envio, tendo em vista o recebimento no escritório com prazo de até 24 horas;
2.2: Liberação do cadastro apenas após recebimento e conferência das documentações.

OBS.: As demais documentações entreguem no escritório na data do leilão serão aceitas, entretanto, podendo ocorrer na não liberação para participação do mesmo.

Para demais dúvidas relacionadas ao cadastro, pedir para entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

• PAGAMENTOS

• Comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro.

• Arrematação, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em 20% ou 30%, conforme a hipótese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% ou 70%, será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial.

• Há previsão de parcelamento no provimento GP/CR nº 03/2020:

• Conforme art. 14, na hipótese de bem imóvel e quando o valor do lance for igual ou superior ao de avaliação, será automaticamente permitido o parcelamento mediante pagamento de sinal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, e o saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas iguais, vencendo a primeira em 30 (trinta) dias.

• Conforme art. 15, o licitante interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, ressalvada a hipótese do art. 14, deverá ofertar lance diretamente no site do leiloeiro atendendo às seguintes condições:

O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;

Observação: Lances de mesmo valor com número menor de parcelas também tem preferência - ex: 100.000,00 em 20 parcelas tem preferência sobre outro lance anterior de 100.000,00 em 30 parcelas. Se alguém oferecer 100.000,00 a vista terá preferência. Após o lance a vista, se outra pessoa oferecer 110.000,00 em 30 parcelas vai vencer,mesmo que o lance anterior fosse a vista, pois o valor é maior.

Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.

Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis (exemplo de caução idônea: apresentação de seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante, com valor declarado suficiente para garantir o pagamento do lance), caução está condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada.

• DIREITO DE PREFERÊNCIA

• O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail, [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão.

Demais disposições previstas no Provimento GP/CR nº 03/2020.

- ORIENTAÇÕES GERAIS NA ÍNTEGRA DISPONÍVEL PARA DOWNLOADS - CLIQUE ACIMA EM ARQUIVOS!

Lista de Lotes desse Leilão

Total 133 Lotes

Lote
061

Local: Estrada Antonio Jorge, 2200, Chácaras Nova Suzano, Suzano, CEP: 08666-151.
Observações do Lote: .
Avaliação: R$40.000,00
Lance Mínimo (30%): R$12.000,00

Lote
062

Local: Estrada do Embu, 1853, Cotia-SP.
Observações do Lote: .
Avaliação: R$8.500,00
Lance Mínimo (20%): R$1.700,00

Lote
064

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,86% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 155.875 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 034.834.068-08CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 111.369.0072-0. DESCRIÇÃO: UM PRÉDIO E SEU TERRENO, situados na Estrada de São Miguel, também, conhecida por Estrada de Rodagem São Paulo Rio de Janeiro, nº 5891, antigo nº 6.113, lotes 65 e 66, da quadra 45, da planta do Parque Boturussú, no Distrito de Ermelino Matarazzo, com a área de 800,50m², medindo 18,80m em reta e 8,80m em curva pelo alinhamento da Estrada de são Miguel, 29,10m da frente aos fundos, confinando com o lote 67, e de outro lado 20,70m aproximadamente, em curva confrontando com a Rua 33, e 33,00m de largura nos fundos, confrontando com os lotes 1, 2 e 3. Certificou o oficial de Justiça em 10/09/2019 que há no local um Auto Posto. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.691,44). 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 16,86% DO IMÓVEL: R$ 333.828,00 (trezentos e trinta e três mil e oitocentos e vinte e oito reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$333.828,00
Lance Mínimo (40%): R$133.531,20

Lote
066

Local: Avenida Antonio Mathias De Camargo, 953, Centro - Cotia - SP.
Observações do Lote: .
Avaliação: R$20.000,00
Lance Mínimo (30%): R$6.000,00

Lote
068

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 339.250, DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 120.036.051-4 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: TERRENO situado na projetada Rua Um (atualmente Rua Luís Carlos Paraná), lado ímpar, no Jardim Cidália, Bairro do Aeroporto, no 29º Subdistrito Santo Amaro, distante 30,00 m da projetada rua três, medindo 10,00 m de frente, por 25,00 m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, confinando pelos lados e fundos com propriedade da imobiliária, construtora e comercial Vialle Ltda, encerrando a área de 250,00 m². De acordo com informações do oficial de justiça em 17/10/2019: Endereço atualizado: Rua Luís Carlos Paraná, 217 Jardim Cidália São Paulo CEP 04652-170; Benfeitorias não constantes na matrícula; uma casa construída na totalidade do terreno; Ocupação Atual: desabitada. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Há débitos do nº de contribuinte atual e dos nºs de contribuintes ascendentes 120.036.0047-6, 120.036.0007-7 e 120.036.0014-1, conforme informações do documento ID. ac9248b). 2. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE PERMUTA R.4 DA MATRÍCULA. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$1.200.000,00
Lance Mínimo (40%): R$480.000,00

Lote
069

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.121, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS/SP. CONTRIBUINTE Nº: 3414.14.41.0628.01001. DESCRIÇÃO: Prédio à Rua Johann Ludwing Benjamin Faber, 142, medindo o terreno que constitui o Lote 6 da Quadra A do Jardim Triângulo 10,00 m de frente, igual medida nos fundos por 25,00 m de ambos os lados da frente, com a área de 250,00 m², confrontando de um lado com o lote 7, de outro com o lote 5 e nos fundos com o Conjunto Residencial I.A.P.I. De acordo com informações do oficial de justiça em 18/10/2019: Sobre o Lote 6, encontram-se edificadas na frente uma construção residencial e nos fundos uma edícula, ambas em razoável estado de conservação, apresentando pontos de infiltração e conforme Demonstrativo do Lançamento do IPTU exercício 2019, as construções totalizam uma área construída de 147,14 m. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ LOCATÁRIO. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos: nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). Avaliação do imóvel: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (80%): R$320.000,00

Lote
070

DIREITOS DECORRENTES DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 90.104, DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO Nº: 67049037005. DESCRIÇÃO: Direitos sobre o APARTAMENTO 51 LOCALIZADO no 5º pavimento DO "RESIDENCIAL POEMA CASTRO ALVES, SITUADO à Rua CASTRO ALVES, N° 63. Confronta pela frente como espaço áereo da área de recuo fronteiriça à Rua Castro Alves; pelos lados direito e esquerdo com os espaços aéreos das áreas de recuos laterais dos respectivos lados do edifício, e pelos fundos com o apartamento de final "2 do respectivo pavimento, escadaria de acesso aos demais pavimentos provida de corrimão e isolada por porta corta fogo, ante-câmara provida de porta corta fogo e hall de serviço do respectivo pavimento, por onde tem uma de suas entradas; possui área privativa de 171,23 m2., área comum de 123,17m2., perfazendo uma área total de 294,40 m2 correspondendo a cada um deles uma fração ideal de 1,6784% tanto no terreno demais coisas de uso comum. O apartamento possui o direito a 03 (três) vagas de garagem, cujo uso será disciplinado por deliberação manifestada e aprovada em assembleia geral. De acordo com informações do oficial de justiça em 28/10/2019: O imóvel encontra-se em um condomínio em ótimo estado de conservação. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 14.040,76 até 05/11/2019). 3. HÁ OUTRA PENHORA. 4. O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO SE ENCONTRA AVERBADO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos: Saliento que a regularização da aquisição, na matrícula do imóvel, ficará sob responsabilidade do arrematante, sendo que esta decisão deverá ser averbada na referida matrícula, oportunamente, em respeito ao princípio da continuidade dos registros públicos, para os devidos efeitos de direito. 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos: nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). Avaliação do imóvel: 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$1.200.000,00
Lance Mínimo (70%): R$840.000,00

Lote
071

Local: Av. Guinle 1265/1397, Cidade Industrial, Satélite de São Paulo, Guarulhos/SP.
Observações do Lote: .
Avaliação: R$67.000,00
Lance Mínimo (30%): R$20.100,00

Lote
075

CAMINHONETE PLACA FJM 0093. RENAVAM: 572.784.147. CHASSI: KPACA1ETSDP158795. CPF DO PROPRIETÁRIO: 033.893.658-00. DESCRIÇÃO: caminhonete marca/modelo: I/SSANGYONG ACTYON SP4X4, cor branca, ano/modelo: 2013/2013, combustível: diesel. De acordo com informações do oficial de justiça em 16/02/2020: número do motor 67196012536543 (documento); em vistoria, verifiquei que a lataria do veículo está em bom estado de conservação (apresenta alguns raspados no parachoque dianteiro), na parte interna, o veículo está em bom estado de conservação, a parte mecânica do veículo está em bom estado de funcionamento, os pneus do veículo estão em razoável estado de conservação (o estepe está em bom estado de conservação); no momento da vistoria, o veículo está com 166.693 quilômetros rodados; - no geral, o veículo está em bom estado de conservação e em bom estado de funcionamento. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 19.770,69 até 08/07/2020). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 2.302,09 até 08/07/2020). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD TRANSFERÊNCIA. 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2015). 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais).
Local: Alameda Carrossel, s/n.º, Gleba 2, Quadra 4, Lote 7, Recreio Residencial, bairro do Sorocamirim, Ibiúna/SP
Observações do Lote: .
Avaliação: R$63.000,00
Lance Mínimo (30%): R$18.900,00

Lote
076

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 201.746, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 052.016.0045-1. DESCRIÇÃO: Prédio e terreno situados na Rua Pirassununga nº 173, parte do lote 31 da quadra nº 30, da Vila Bertioga, no Alto da Mooca, medindo o terreno 5,00m de frente para a Rua Pirassununga, 46,00m da frente aos fundos, de um lado, onde divide com propriedade de Manoel da Costa, 49,00m, mais ou menos, de outro lado, onde confina com a propriedade de Antonio Gonçalves Gabarron, tendo nos fundos a largura de 5,71m, confinando com propriedade de Gaspar de Almeida. De acordo com informações do oficial de justiça 19/05/2020: Benfeitorias não constantes na matrícula: Salão comercial aparentemente ocupando todo o terreno, com dois pavimentos (térreo mais um andar superior), construção de médio padrão. Ocupação atual: pela pandemia Corona Vírus o imóvel encontra-se fechado, sendo informado por vizinhos e com indicações que no local funciona a academia denominada Academia Progresso. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ INDISPONIBILIDADES. 2. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo: O arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU,
devendo tais débitos se sub-rogarem no preço da hasta, nos termos dos artigos 130, parágrafo único, e 186, do CTN, cc art. 908, §1º, do CPC/2015. Avaliação do imóvel: R$ 1.740.555,00 (um milhão e setecentos e quarenta mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$1.740.555,00
Lance Mínimo (50%): R$870.277,50

Lote
078

VEÍCULO PLACA AXA 2586. RENAVAM: 544.159.535. CHASSI: 9BWAB45U1EP503364. CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 07.487.748/0001-00. DESCRIÇÃO: automóvel marca/modelo: VW/NOVO GOL 1.6 CITY, cor prata, ano/modelo: 2013/2014, combustível: álcool/gasolina. De acordo com informações do oficial de justiça em 20/02/2019: Estado geral do veículo: em funcionamento, com avarias na lataria, com amassados e riscos, e com 91.193 km rodados. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 6.852,49 até 13/07/2020). 2. HÁ DÉBITOS DE MULTA (R$ 10.179,80 até 13/07/2020). 3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD. 4. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO. 5. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: BANCO VOLKSWAGEN S.A. 6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo: Por se tratar a arrematação de bem em leilão judicial modalidade originária de aquisição da propriedade, fica estabelecido que o arrematante não responde pelos débitos tributários (art. 130, p.u., do CTN c/c art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho) e nem pelas dívidas que recaiam sobre bem, inclusive, as de natureza (propter rem art. 908, § 1º, do CPC/2015), os quais ficarão sub-rogados no preço, observando-se a ordem de preferência (art. 186 do CTN c/c art. 100, § 1º, da CF). Valor da avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).
Local: Rua Vinte e Um de Abril, 35, Cotia/SP.
Observações do Lote: .
Avaliação: R$21.000,00
Lance Mínimo (30%): R$6.300,00

Lote
079

A parte ideal da propriedade de SIDNEY JOAO PADIAL - CPF: 022.671.628-73 correspondente a metade ideal do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.897 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 304.016.0483-4. DESCRIÇÃO: A parte correspondente a metade ideal do apartamento nº15, do Bloco IV do Centro Residencial, Vila Guilherme, localizado no 1º andar, do Edifício à Rua Capitão Luiz Ramos, nº 82, 47ºsub-distrito-Vila Guilherme com a área útil exclusiva de 52,50ms2 Área comum de 17,76ms2, e uma fração no terreno de 0,559040%. *Certificou o oficial de justiça em 10 dias do mês de junho do ano de 2019: Endereço atualizado: o mesmo; Benfeitorias não constantes na matrícula: não há e Ocupação Atual: Helen e família. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de condomínio; 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação (da totalidade do imóvel): R$320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). Valor da avaliação (da parte ideal correspondente a metade ideal): R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$160.000,00
Lance Mínimo (40%): R$64.000,00

Lote
080

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 53.430 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 01.021.001. DESCRIÇÃO: um terreno à Avenida Industrial, parte da quadra nº 33, nesta cidade e comarca, terreno que fica a 28m mais ou menos, da esquina que a mesma faz com a Rua Lucília, em Utinga, medindo 22m de frente; medindo da frente aos fundos, do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno, por uma linha reta, em ângulo reto, 82,00m, onde confina com a Caisse Genérale de Prêts Froncicers Et Industriels S/A; daí fazendo ângulo agudo, dobra à esquerda, e, por uma linha a princípio ligeiramente curva e depois acentuadamente curva, sempre para a esquerda, fazendo frente para a Alameda Industrial vem encontrar o fim da linha de 22,00m, a princípio descrita, com a área de 2.640 metros quadrados.
Na Av. 7, de 16/12/91, consta que a Alameda Industrial passou a denominar-se Alameda Roger Adam; Na Av. 8, de 16/12/9l, consta que foi construído um prédio que recebeu o n. 3.074 da Avenida Industrial. *Certificou o oficial de justiça em três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete: Endereço atualizado: Avenida Industrial, 3074, Santo André; Benfeitorias não constantes na matrícula: o local encontra-se fechado, externamente, visualiza-se um grande galpão, com teto de telhas; Estado do imóvel: Externamente, péssimo estado de conservação e Ocupação atual: o local encontra-se fechado. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há outra penhora; 3. Há indisponibilidade; 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 11.763.840,00 (onze milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$11.763.840,00
Lance Mínimo (40%): R$4.705.536,00

Lote
081

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 203.081 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 102.068.0215-2. DESCRIÇÃO: Uma casa com a área construída de 252,965m², situada na Rua Capitão Militão, nº 206, e seu respectivo terreno, lote 1 do projeto de desdobro, na Vila Santa Clara, no 26º Subdistrito Vila Prudente, partindo do ponto B, segue em linha inclinada na Rua Capitão Militão, a distância de 5,00m onde encontra o ponto C, deflete à direita e segue em linha reta a distância de 42,00m, onde encontra o ponto D, deflete à esquerda e segue em linha inclinada a distância de 5,00m, onde encontra o ponto E, deflete à esquerda e segue em linha reta a distância de 42,00m, onde encontra o ponto de origem B, perfazendo uma área de 210,00m², confrontando de quem da rua olha para o imóvel , na lateral direita com a casa nº202 da Rua Capitão Militão lote 2 do projeto, na lateral esquerda com o imóvel nº 210 da Rua Capitão Militão e nos fundos com parte dos imóveis nºs 201, 203, 211 e 213 que fazem frente para a Rua Tapacoás. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$760.000,00
Lance Mínimo (40%): R$304.000,00

Lote
082

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 22.830 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 1442. DESCRIÇÃO: Um terreno situado no bairro das Palmeiras, em zona urbana, no distrito e município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra, localizado no km 65 da Rodovia Br-116, antiga Br-2, que vai de São Paulo a Curitiba, localizada a uma distância de mais ou menos 50,00m da Br-116, lado esquerdo de quem desta segue em direção ao imóvel, por uma estrada sem denominação, estrada essa que vai da altura do km 65 da Br 116, lado esquerdo de quem de São Paulo vai a Curitiba, e que assim se descreve: principia na beira da estrada hoje Br-116, em uma valeta de água, dividindo com terras de Saturnino Mancel Cintra e sobe por um corrego seco até encontrar terras de Adão Manoel Cintra, quebra a esquerda e desce até um pau de juvu e desce direito até a valeto do Ribeirão abaixo dividindo com terras de Adão Manoel Cintra, até o tanque do monjolo e segue pelo esgoto do monjolo até a estrada Br-116, onde principiaram as divisas, encerrando uma área de 4 alqueires mais ou menos, ou seja, 9,68 ha. OBSERVAÇÃO: 1. Há declaração de ineficácia da transmissão registrada sob o nº R. 07, por fraude à execução; 2. Há débitos de IPTU; 3. Conforme despacho id 0356a13, A hasta/leilão será precedida pelas regras contidas no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional e no artigo 908, §1º, do Código de Processo Civil (IPTU e débitos condominiais). Valor da avaliação: R$ 387.200,00 (trezentos e oitenta e sete mil e duzentos reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$387.200,00
Lance Mínimo (60%): R$232.320,00

Lote
083

Observações do Lote: .
Avaliação: R$2.550.000,00
Lance Mínimo (40%): R$1.020.000,00

Lote
084

Os direitos, vantagens e obrigações decorrentes do compromisso de venda e compra, tendo por objeto o domínio útil do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.871 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARUERI. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 24203.31.12.0122.00000-2. DESCRIÇÃO: Os direitos, vantagens e obrigações decorrentes do compromisso de venda e compra, tendo por objeto o domínio útil do LOTE 21 (VINTE E UM), da QUADRA 25 (VINTE E CINCO), do ALPHAVILLE RESIDENCIAL I, situado no distrito de Aldeia, no município e comarca de Barueri, Estado de São Paulo. Inicia sua descrição a 57,00 metros da linha de divisa, medidos no alinhamento dos imóveis da ALAMEDA DINAMARCA, quadra 25. Mede l6,00 metros de frente para a ALAMEDA DINAMARCA, 16,00 metros nos fundos onde confronta com o lote 04; na lateral esquerda mede 35,00 metros onde confronta com o lote 20; e na lateral direita mede 35,00 metros onde confronta com o lote 22, encerrando a área de 560,00 metros quadrados. *Certificou o oficial de justiça em 27.10.2015: para fins tributários, o imóvel da presente matrícula possui área da EDIFICAÇÃO de 663.60 metros quadrados, a qual recebeu o número 531 da Alameda Dinamarca e No local pude constatar que hpa uma casa residencial edificada sobre o lote, a qual ostenta arquitetura antiga, mas de bom padrão e cuja fachada está em regular estado de conservação (necessitando apenas de alguns reparos na pintura lateral direita de quem olha da Alameda Dinamarca para o imóvel); há garagem coberta abaixo do nível da rua com capacidade para, pelo menos, três carros. OBSERVAÇÃO: 1. Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel; 2. Há débitos de IPTU; 3. Há débitos de condomínio; 4. Há outras penhoras; 4. Há indisponibilidade; 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 2.700.00,00 (dois milhões e setecentos mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$2.700.000,00
Lance Mínimo (40%): R$1.080.000,00

Lote
085

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 26.942 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BOTUCATU-SP, DE PROPRIEDADE DO USUFRUTUÁRIO FRANCISCO FRANCELINO E DA NUA PROPRIETÁRIA LYGIA KARLA SANCHES FRANCELINO. CONTRIBUINTE Nº 02.13.052.017 (conforme R.1). DESCRIÇÃO: Uma casa de morada, com frente para a rua Plinio Salgado, nº 246, no Jardim Shangrilá, 2º subdistrito de Botucatu, com seu terreno correspondente ao lote 16-B, parte do lote 16, da quadra J, (do projeto de desmembramento aprovado pela Prefeitura Municipal local Proc. 7.940/98 de 7/8/98), medindo 15,00 metros de frente; por 10,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote 1, do lado esquerdo divide com o lote 16-A, e nos fundos mede 15,00 metros e divide com o lote 15, encerrando 150,00 m2.
OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO (conforme R.4); 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO TOTAL (usufruto e nua propriedade): R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$240.000,00
Lance Mínimo (40%): R$96.000,00

Lote
086

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.379 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 96.071.006.000 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: A CHÁCARA NÚMERO 6 DA QUADRA H, do 2º Setor, do loteamento denominado "CHÁCARAS VISTA LINDA", perímetro urbano do distrito de Bertioga, desta Comarca, que assim se descreve, confronta e caracteriza: faz frente para a Estrada 3 (atualmente Rua Dr. Lincon Bolivar Neves, conforme Of. Justiça), por onde mede 20,00 metros; igual metragem nos fundos, por 110,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 2.200,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Estrada 3, pelo lado direito com a chácara nº 5, pelo lado esquerdo com a chácara 7 e pelos fundos com a faixa sanitária. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 16/06/2020: Endereço Atualizado: Estrada 03, atual Rua Dr. Lincon Bolivar Neves, 2º Setor de Chácaras Vista Linda, lote/chácara 06, Quadra H, Bertioga/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: Imóvel/chácara composto por mata/vegetação apenas, em região humilde e pouco urbanizada localizado em região objeto de constantes ocupações irregulares e em área sujeita a alagamentos, características estas levadas em conta na presente avaliação; OBS: Delimitação/localização exata deste lote depende de serviço especializado de topografia ou similar; Ocupação Atual: Executado não reside; lote composto por mata/vegetação em região sujeita a alagamentos e a ocupações irregulares (invasão). OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADE; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 3) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AVERBADA; 4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 22/11/2019, a Fls. 721 (ID. 560e94b): o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional). AVALIAÇÃO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$50.000,00
Lance Mínimo (75%): R$37.500,00

Lote
087

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.945 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP. CONTRIBUINTE/REFERÊNCIA CADASTRAL Nº 26.1.1.1305.00296.001 - cadastro nº 695850001 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UM terreno urbano (COM SUAS BENFEITORIAS), composto pelo lote n.12 (doze) da quadra n.30 (trinta) do Loteamento Residencial Maré Mansa, situado nesta cidade, medindo 10,00 (dez) metros de frente, igual metragem na linha dos fundos, por 20,00 (vinte) metros da frente aos fundos, ou seja 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), confrontando pela frente com a rua H (atualmente Rua Odecio Henrique de Mello, nº 315, conforme Av-3 e Av-4); pelo lado direito, de quem da rua olha para o terreno, divide com o lote n.11 (onze); pelo lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, divide com o lote n.13 (treze) e finalmente pelos fundos, divide com o lote n.17 (dezessete), distando 26,28 metros à esquerda a partir da divisa do lote n.11 até o início da curva de confluência com a Avenida Q. Conforme a averbação 4: foi construído no exercício de dois mil e um (2001), UM prédio residencial de alvenaria, com a área de 47,19m2, sob n. 315 da Rua Odecio Henrique de Mello, nesta cidade. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 10/07/2017: Obs: há sobre referido terreno um prédio residencial sobradado com um pavimento térreo e mais dois pavimentos superiores, sendo que estes últimos se encontram inacabados, ou seja, em construção, sem reboco e o último sem cobertura, com área de 300,00 metros quadrados segundo cadastro da Prefeitura Municipal; não sendo possível aferir suas medidas por estar fechado e desocupado, sob nº 315 da Rua Odécio Henrique de Mello. Pende regularização de projeto junto à Prefeitura Municipal. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 03/08/2018, Fls. 84/86 (ID. cbed324): Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos (o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos), pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$200.000,00
Lance Mínimo (40%): R$80.000,00

Lote
088

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 117.606 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO CADASTRAL Nº 23242.12.52.0840.00.000.02 (CDC do Imóvel: 1544840000, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno, localizado na Rua Narciso Sturlini, 883 e Avenida Bussocaba, nesta cidade, que assim se descreve e confronta: inicia-se no ponto 1, localizado no começo da curva de concordância entre os alinhamentos prediais da Avenida Bussocaba e Rua Narciso Sturlini, de onde segue por esta linha curva à direita com raio de 7,40m, e desenvolvimento de 10,03m, até encontrar o ponto 2; deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da Rua Narciso Sturlini, passando pelos pontos 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 até encontrar o ponto 11, com os seguintes azimutes e distâncias: 347º4523 e 2,21m, 353º4657 e 3,99m, 356º1856 e 3,99m, 359º1528 e 4,00m, 7º1734 e 4,00m, 14º1838 e 16,36m, 21º0320 e 4,95m, 29º4357 e 8,25m, e 33º4055 e 58,56m; do ponto 11, deflete à direita e segue em linha reta no azimute 103º4626 e distância de 156,04m, confrontando com os lotes 04 (Matrícula nº 105.878) e 01 (Matrícula nº 105.875), passando pelo vértice 4 (Matrículas nºs 105.878 e 105.875), até encontrar o ponto 12, vértice F (Matrícula nº 105.875), do ponto 12, deflete à direita e segue pelo alinhamento predial da Avenida Bussocaba, passando pelos pontos 13, 14, 15 16, 17 até encontrar o ponto 1 inicial, com os seguintes azimutes e distâncias: 241º5514 e 6,30m, 243º2142 e 7,97m, 246º3148 e 8,19m, 248º3702 e 5,02m, 251º2716 e 4,80m, e 252º4656 e 162,77m, encerando uma área de 9.554,05m2.
OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ ARRESTO; 3) HÁ HIPOTECAS JUDICIÁRIAS; 4) HÁ HIPOTECA; 5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020); 6) HÁ DÉBITOS DE IPTU; 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). AVALIAÇÃO: R$ 35.200.000,00 (trinta e cinco milhões e duzentos mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$35.200.000,00
Lance Mínimo (71%): R$24.992.000,00

Lote
089

A) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.318 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 3-0479-174-054. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 52, localizado no 5º andar ou 7º pavimento do Bloco "B" do CONDOMÍNIO PENHASCO DAS GAIVOTAS, situado à Rua Projetada "A" (atualmente Rua Gilberto Glasser, conforme a Av.02) nº 582, Penhasco das Tartarugas, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo a área útil de 154,57m2, a área comum de 109,73m2, encerrando a área total construída de 264,30m2, correspondendo-lhe a uma fração ideal de 1,1858% no terreno e demais coisas comuns do condomínio, confrontando de quem do hall de circulação do pavimento olha para o mesmo, na frente com o referido hall, apartamento de final "1" do andar e vazio; do lado direito, com o apartamento de final "3" do andar, hall de circulação e vazio; do lado esquerdo e fundos com o recuo da construção do edifício.
B) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.319 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ-SP. CONTRIBUINTE/CADASTRO Nº 3-0479-174-054. DESCRIÇÃO: VAGA DUPLA DE GARAGEM nº 65/66, localizada no subsolo comum aos dois blocos do CONDOMÍNIO PENHASCO DAS GAIVOTAS, situado à Rua Projetada "A" (atualmente Rua Gilberto Glasser, conforme a Av.02) nº 582 - Penhasco das Tartarugas, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, contendo a área útil de 25,75 metros quadrados, área comum de 18,28 metros quadrados, encerrando a área total de 44,03 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,1976% no terreno e demais coisas comuns do condomínio, confrontando de quem do pátio de manobras olha para as vagas, pela frente com o pátio de manobras para autos; do lado direito com a vaga nº 63/64; do lado esquerdo com a vaga nº 67/68; e, nos fundos com a parede do condomínio.
OBSERVAÇÕES (Referentes às matrículas nºs 63.318 e 63.319): 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES (consta averbação de declaração de ineficácia); 3) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 85.208,32, valor atualizado até julho/2020); 4) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 50.997,47, valor atualizado até 29/01/2018, conforme ID. 139d7d8, Fls. 521/523, processo 1004578-43.2016.8.26.0223 em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Guarujá/SP); 5) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 04/04/2017, Fls. 351/354 (ID. b100973): (g) (...) Resta consignado que eventual arrematante receberá o bem no estado em que se encontra, cabendo exclusivamente a ele arcar com os ônus que recaem sobre o bem, inclusive os débitos tributários, vez que em sede de execução de créditos trabalhistas, a sub-rogação prevista no parágrafo único do art. 130, do CTN, não tem aplicação, pois implicaria preferência do crédito tributário em detrimento do trabalhista, subvertendo-se a ordem de preferências estabelecida no artigo 186, do CTN, e condominiais (obrigação propter rem), ressalvando-se ação regressiva em face do devedor principal perante o Juízo competente. AVALIAÇÃO TOTAL (apartamento e vaga dupla, conjuntamente): R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$750.000,00
Lance Mínimo (40%): R$300.000,00