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525ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

Encerrado
LEILOEIRO OFICIAL: Marcos Roberto Torres - JUCESP 633

Online (Ao Vivo)
JUDICIAL

Data do Leilão: 08/10/2020
Horário: 10:00


Comitente: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - TRT 2

Local do Leilão: Transmissão Ao Vivo do Endereço: Rua Alice Além Saadi, 855 Sala 2305 - Nova Ribeirânia - Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-570

GRANDE LEILÃO TRABALHISTA
+ DE 110 LOTES
IMÓVEIS, VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E BENS DIVERSOS


• CADASTRO

1 - DOCUMENTAÇÃO
1.1: Termo de Adesão com firma reconhecida;
1.2: Todas as cópias solicitadas devem ser autenticadas;
1.3: Envio das documentações para o nosso endereço físico (Escritório).

2 - LIBERAÇÃO
2.1: Prazo de 48 horas antecedentes ao leilão para o envio, tendo em vista o recebimento no escritório com prazo de até 24 horas;
2.2: Liberação do cadastro apenas após recebimento e conferência das documentações.

OBS.: As demais documentações entreguem no escritório na data do leilão serão aceitas, entretanto, podendo ocorrer na não liberação para participação do mesmo.

Para demais dúvidas relacionadas ao cadastro, pedir para entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

• PAGAMENTOS

• Comissão do leiloeiro, no importe de 5% (cinco por cento) deverá ser paga no ato e diretamente ao leiloeiro.

• Arrematação, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em 20% ou 30%, conforme a hipótese do bem ser móvel ou imóvel, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% ou 70%, será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial.

• Há previsão de parcelamento no provimento GP/CR nº 03/2020:

• Conforme art. 14, na hipótese de bem imóvel e quando o valor do lance for igual ou superior ao de avaliação, será automaticamente permitido o parcelamento mediante pagamento de sinal correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, mais a integralidade da comissão do leiloeiro, 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance, e o saldo remanescente em até 10 (dez) parcelas iguais, vencendo a primeira em 30 (trinta) dias.

• Conforme art. 15, o licitante interessado em adquirir o bem penhorado em prestações, ressalvada a hipótese do art. 14, deverá ofertar lance diretamente no site do leiloeiro atendendo às seguintes condições:

O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor;

Observação: Lances de mesmo valor com número menor de parcelas também tem preferência - ex: 100.000,00 em 20 parcelas tem preferência sobre outro lance anterior de 100.000,00 em 30 parcelas. Se alguém oferecer 100.000,00 a vista terá preferência. Após o lance a vista, se outra pessoa oferecer 110.000,00 em 30 parcelas vai vencer,mesmo que o lance anterior fosse a vista, pois o valor é maior.

Oferta de sinal de pelo menos 25 (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo.

Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais).

O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis (exemplo de caução idônea: apresentação de seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante, com valor declarado suficiente para garantir o pagamento do lance), caução está condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais.

Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada.

• DIREITO DE PREFERÊNCIA

• O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail, [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão.

Demais disposições previstas no Provimento GP/CR nº 03/2020.

- ORIENTAÇÕES GERAIS NA ÍNTEGRA DISPONÍVEL PARA DOWNLOADS - CLIQUE ACIMA EM ARQUIVOS!

Lista de Lotes desse Leilão

Total 133 Lotes

Lote
091

Observações do Lote: .
Avaliação: R$470.000,00
Lance Mínimo (40%): R$188.000,00

Lote
092

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 62.129 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 089.030.0028-5. DESCRIÇÃO: Um prédio residencial e respectivo terreno situados à Rua Lacedemônia, 28, lote 27, da quadra N, da planta da Vila Paulista, série A, Bairro do Jabaquara, 30º Subdistrito Ibirapuera, medindo 10,00m de frente para a citada rua, tendo nos fundos a mesma largura da frente, por 50,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área total de 500,00m², confronta do lado esquerdo de quem da rua olha para o imóvel, com o prédio 36, do lado direito com o prédio 29, e nos fundos com o prédio 552, da Rua Termópilas. Certificou o oficial de justiça em 26 de setembro de 2018: Endereço atualizado: Rua Lacedemônia, nº 18, Vila Alexandria, São Paulo-SP, CEP 04634-020. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há arrolamento. 5) Conforme despacho pelo Exmo. Juiz da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, o valor dos débitos fiscais e condominiais, se houverem, deverão ser pesquisados pelo interessado junto aos órgãos competentes. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$1.800.000,00
Lance Mínimo (40%): R$720.000,00

Lote
093

Observações do Lote: .
Avaliação: R$665.163,40
Lance Mínimo (40%): R$266.065,36

Lote
094

Observações do Lote: .
Avaliação: R$360.000,00
Lance Mínimo (40%): R$144.000,00

Lote
095


Matrícula: MATRÍCULA Nº 25.110 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO

A) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.110 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 013.033.0323-1. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 11, localizado no 1º andar do Edifício Daniela, à Rua Dr. Mello Alves nº 640, na capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área útil de 212,50m², a área comum de 62,19m², a área total de 274,69m², a área ideal no terreno de 43,701421m² e a fração ideal no terreno de 4,284.453%. O Edifício Daniela acha-se construído em terreno com a área de 1.020,00m² descrito na matrícula nº 3559 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Imóvel ocupado. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). AVALIAÇÃO: R$2.800.000,00 - LANCE INICIAL (40%): R$1.120.000,00
Endereço: Rua Dr. Melo Alves, 640 - Cerqueira César - São Paulo - SP


Matrícula: MATRÍCULA Nº 7.313 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAUL

B) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.313 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 013.033.0323-1. DESCRIÇÃO: Vaga nº 19, localizada no 2º subsolo do Edifício Daniela, situado à Rua Dr. Mello Alves, nº 640, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área útil de 28,70m², a área comum de 4,20m², a área total de 32,90m², a área ideal no terreno de 5,234.181m² e a fração ideal no terreno de 0,513.155%. O Edifício Daniela acha-se construído em terreno com a área de 1.020,00m², mais ou menos, descrito na Matrícula nº 3.559, deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). AVALIAÇÃO: R$60.000,00 - LANCE INICIAL (40%): R$24.000,00
Endereço: Rua Dr. Melo Alves, 640 - Cerqueira César - São Paulo - SP


Matrícula: MATRÍCULA Nº 25.116 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO

C) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.116 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 013.033.0261-6. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 91, localizado no 9º andar do Edifício Daniela, à Rua Dr. Mello Alves nº 640, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área útil de 212,50m², a área comum de 62,19m², a área total de 274,69m², a área ideal no terreno de 43,701421m² e a fração ideal no terreno de 4,284.453%. O Edifício Daniela acha-se construído em terreno com a área de 1.020,00m² descrito na matrícula nº 3559 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Há indisponibilidade. 4) Há outras penhoras. 5) Imóvel ocupado. 6) Há hipoteca não baixada. 7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). AVALIAÇÃO: R$2.800.000,00 - LANCE INICIAL (40%): R$1.120.000,00
Endereço: Rua Dr. Melo Alves, 640 - Cerqueira César - São Paulo - SP


Matrícula: MATRÍCULA Nº 25.143 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO

D) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.143 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 013.033.0261-6. DESCRIÇÃO: Vaga nº 23, localizada no 1º subsolo do Edifício Daniela, à Rua Dr. Mello Alves nº 640, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área útil de 28,70m², a área comum de 4,20m², e a área total de 32,90m², a área ideal no terreno de 5,234.181m² e a fração ideal no terreno de 0,513.155%. O Edifício Daniela acha-se construído em terreno com a área de 1.020,00m², descrito na matrícula nº 3559 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). AVALIAÇÃO: R$60.000,00 - LANCE INICIAL (40%): R$24.000,00
Endereço: Rua Dr. Melo Alves, 640 - Cerqueira César - São Paulo - SP


Matrícula: MATRÍCULA Nº 25.150 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO

E) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.150 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Nº CONTRIBUINTE: 013.033.0261-6. DESCRIÇÃO: Vaga nº 31, localizada no 1º subsolo do Edifício Daniela, à Rua Dr. Mello Alves nº 640, na Capital de São Paulo, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com a área útil de 28,70m², a área comum de 4,20m², e a área total de 32,90m², a área ideal no terreno de 5,234.181m² e a fração ideal no terreno de 0,513.155%. O Edifício Daniela acha-se construído em terreno com a área de 1.020,00m², descrito na matrícula nº OBSERVA 3559 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Imóvel ocupado. 5) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). AVALIAÇÃO: R$60.000,00 - LANCE INICIAL (40%): R$24.000,00
Endereço: Rua Dr. Melo Alves, 640 - Cerqueira César - São Paulo - SP

Local: Rua Dr. Melo Alves - São Paulo - SP
Observações do Lote: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
Avaliação: R$5.780.000,00
Lance Mínimo (40%): R$2.312.000,00

Lote
097

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 25.764 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 372.857.238-19. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 040.124.0002-9. DESCRIÇÃO: Um prédio e seu respectivo terreno situado à rua Manifesto n° 1.938/1.942, 18° Subdistrito-Ipiranga, medindo 7,00m., de frente, por 44,00m. da frente aos fundos, encerrando a área de 308,00m2., confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com a casa n° 1.950; do lado esquerdo com a casa n° 1.930, ambas da rua Manifesto; e nos fundos com a casa n° 870, da rua Almirante Lobo. Certificou o oficial de Justiça em 30/05/2019 que há morador Sr: CARLOS AURÉLIO ALMEIDA MARTINHO. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ MORADOR. 3) Conforme despacho do Exma. Juiz da 88ª Vara do trabalho de São Paulo, Da aquisição originária. Entendo que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietário, na esfera adequada, e não neste Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação. Nesse sentido já sedimentou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Resp 1514018). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.359.126,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil e cento e vinte e seis reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$1.359.126,00
Lance Mínimo (50%): R$679.563,00

Lote
098

Local: Rua dos Vianas, 2.189, São Bernardo do Campo/SP.
Observações do Lote: .
Avaliação: R$5.200,00
Lance Mínimo (30%): R$1.560,00

Lote
100

DIREITOS DE FIDUCIANTE, de titularidade de Tiago Loureiro, CPF 632.403.350-34, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 45.440 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA nº 3.807, localizada no 38º Pavimento do Edifício Mirante do Vale, situado na Avenida Prestes Maia, nº 241, no 5º Subdistrito Santa Efigênia, com a área privativa de construção de 338,99m², área comum do edifício de 120,56m², num total de 459,55m² de área bruta, cabendo-lhe uma área ideal de terreno de 14,45m² (0,7228%) e quota de despesa geral de 0,7320% e a especifica de 4,09406%. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 541.702,09 atualizado até 11/02/2020; 3) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria - Provimento GP/CR 13/2006); 4) Imóvel objeto de ARROLAMENTO junto à Receita Federal; 5) Imóvel objeto de PENHORA e INDISPONIBILIDADE em outros processos; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução: ...eventuais DÉBITOS CONDOMINIAIS OU RESULTANTES DE FINANCIAMENTO OU ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FICARÃO A CARGO DO ARREMATANTE. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art.130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos.... AVALIAÇÃO: R$ 669.856,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e seis reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$669.856,00
Lance Mínimo (30%): R$200.956,80

Lote
101

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 50.966 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. PROPRIETÁRIO: 089.716.758-96 CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 012.070.0237-2. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO nº 156, localizado no 15º andar do "EDIFÍCIO BELVEDERE", Bloco II, tipo B, situado na avenida Professor Alfonso Bovero, nº 918 e 952, no 19º Subdistrito - Perdizes, com a área útil de 124,632000 m2, área comum de 75,458393 m2, e área total construída de 200,090393 m2, correspondendo-lhe a fração ideal no terreno de 0,735767 %. Nas áreas acima, inclui-se o direito a uma vaga de nº 74 para a guarda de dois veículos de passeio na garagem coletiva do 2º sub-solo. Certificou o oficial de Justiça em 28/09/2019 que há morador: Sr. Jader Freire de Medeiros. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 25.728,84). 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ ARROLAMENTO. 5) HÁ INDISPONIBILIDADE. 6) HÁ MORADOR. 7) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$900.000,00
Lance Mínimo (40%): R$360.000,00

Lote
103

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 80.149 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. PROPRIETÁRIO: 034.857.558-00. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 1-0016-003-012. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO No. 34 - (tipo 01), localizado no 3º andar ou 4º pavimento do EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO, situado à Avenida General Rondon n. 362, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-$P., possuindo a área útil ou privativa de 151,23ms2., a área exclusiva na garagem de 25,32ms2., correspondente a uma vaga para estacionamento de um veículo de passeio, com auxílio de manobrista, vinculada ao apartamento, a área comum de 30,17ms2., perfazendo a área total construída de 206,72ns2., correspondendo lhe uma fração ideal no terreno de 1,3935%. Sendo vinculada a este apartamento a VAGA N. 47, localizada no sub-solo do edifício. Certificou o oficial de Justiça em 04/10/2019 que há morador: Sra. Silvana de Jesus Dias Carreiro Guedes. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) HÁ MORADOR. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$585.000,00
Lance Mínimo (40%): R$234.000,00

Lote
104

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 117.828 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 076.041.0043-0. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 45, localizado no 4º andar do EDIFÍCIO FIRENZE, integrante do conjunto residencial constituído também, pelo Edifício Verona, situado na rua Brito Peixoto n.° 294, na Vila Primavera, no 4° Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, contendo a área privativa de 50,83ó7m2 e área comum de 58.9469m2 (inclui garagem coletiva), com área total construída de 109,7836m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 1,041667% no terreno condominial e nas demais coisas comuns, cabendo-lhe ainda o direito de uma vaga de garagem coletiva, para um automóvel de passeio, de forma indeterminada. O referido conjunto residencial acha-se construído em terreno descrito na matrícula n.° 104.186, deste Registro. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU; 2. Há débitos de condomínio; 3. Há outras penhoras; 4. Há hipoteca não baixada; 5. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020; 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$350.000,00
Lance Mínimo (40%): R$140.000,00

Lote
105

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 139.800 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 17.072.316. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 32, localizado no 3º andar do Edifício Residencial Sangiovese, com entrada pelo número 500 da Rua Piracicaba. Possui uma área privativa de 68,0000m², área comum de divisão não proporcional de 20,7000m² (correspondente à vaga dupla 191/192 no 3º subsolo), área comum de divisão proporcional de 34,0721m², perfazendo uma área total de 122,7721m²; correspondendo-lhe uma fração ideal no todo do terreno e nas demais coisas de uso comum do condomínio de 0,008246 ou 0,8246%. O Edifício Residencial Sangiovese foi construído em um terreno constituído por parte dos lotes nºs 12 e 28 e pelos lotes nºs 27, 29 e 30, todos na quadra nº29, na Vila Valparaiso, com área de 2.090,00m². Consta da Escritura na Av. 03, datada de 14/01/2016, que o porpedio nº 500 da Rua Piracicaba (Edifício Residencial Sangiovese) passou a receber o nº 550 da mesma via pública. *Certificou o oficial de justiça em vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito: Endereço atualizado: Rua Piracicaba, 550, ap.32, Santo André, SP e Ocupação atual: Prédio residencial. Imóvel em bom estado de conservação. OBSERVAÇÃO: Conforme despacho de id 9aa1702, Eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (CTN 130, parágrafo único), observada a ordem de preferência de todos os débitos. Valor da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Observações do Lote: .
Avaliação: R$400.000,00
Lance Mínimo (60%): R$240.000,00